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Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Miranda, Davidson Alessandro de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 49-74
Ano:	2016
Assuntos:	Audiência pública, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103289
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
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Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
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A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
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Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
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O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
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Vydáno: (2016)

A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
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Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
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Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
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(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
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Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro
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