Participação popular por meio de audiências públicas : efetividade da democracia participativa no licenciamento ambiental
Kaydedildi:
| Yazar: | Miranda, Davidson Alessandro de |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 13 (jan./abr. 2016), p. 49-74 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Audiência pública, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103289 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Benzer Materyaller
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O princípio da educação aplicado ao direito ambiental através da audiência pública
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Eficácia da participação popular em instrumentos legais de proteção dos direitos socioambientais
Yazar:: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: OLIVEIRA, Jonathan Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Participação popular em políticas ambientais : a democracia participativa como instrumento de concretização da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Palomares, Débora Salatino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Transparência nas audiências públicas ambientais como intrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Rodrigo Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Rodrigo Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Borges, Marcelo Krás
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Christmann, Luiza Landerdahl
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
(Des)estímulo à participação popular : (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Yazar:: Oliveira, Douglas Luis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Oliveira, Douglas Luis de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Transparência, processualidade e meio ambiente
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Martins Júnior, Wallace Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A efetividade do direito à informação ambiental
Yazar:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
Yazar:: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A co-responsabilidade das instituições financeiras por danos ambientais e o licenciamento ambiental
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Yazar:: Santilli, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A participação popular na implementação das políticas públicas ambientais
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do Conama
Yazar:: Lima, José Leonidas Bellem de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Lima, José Leonidas Bellem de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
Yazar:: Garcia, Heloise Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Garcia, Heloise Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
A institucionalização da educação ambiental no licenciamento : uma política para a participação social na gestão ambiental pública
Yazar:: Magalhães, Noa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Magalhães, Noa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Barros, Gabriela dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Fink, Daniel Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)
Yazar:: Fink, Daniel Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)
Judicialização do licenciamento ambiental no Brasil : excesso ou garantia de participação?
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Moraes, Raimundo de Jesus Coelho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Participação popular, smart cities e proteção ambiental
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ribeiro, Maria de Fátima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento
Yazar:: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Nilvo Luiz Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 : possíveis medidas alternativas
Yazar:: Collares, Izabela Zanotelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Collares, Izabela Zanotelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Moreira, Eliane Cristina Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Meios de defesa do meio ambiente. ação popular e participação pública : Brasil-Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Participação popular no controle ambiental
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Yazar:: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Baskı/Yayın Bilgisi: (1989)
Licenciamento ambiental
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Benzer Materyaller
-
Participação popular : limites e perspectivas nas audiências públicas ambientais sob a ótica da racionalidade ambiental
Yazar:: Pegado, Erika Araújo da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013) -
Usina hidrelétrica Serra do Facão : uma análise do impacto das audiências públicas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A (ir)relevância das audiências públicas nos licenciamentos ambientais : fundamentos teóricos, estado da arte acadêmico e uma análise aprofundada das audiências públicas realizadas no licenciamento ambiental goiano
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020) -
A participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil
Yazar:: Herani, Renato Gugliano
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014) -
Participação social no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas
Yazar:: Cirne, Mariana Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)