Um novo conceito de regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista LEX de direito administrativo Vol. 2, n. 5 (maio/ago. 2022), p. 147-162 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Política agrária, brasil. Proteção ambiental, amazônia legal. Registro público, brasil. Terra pública, amazônia legal. Regularização fundiária, amazônia legal. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172013 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A regularização fundiária da Amazônia : o direito ao desenvolvimento e as críticas de organizações internacionais não governamentais
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Honorato, Marcelo
Julkaistu: (2021)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Fernandes, Márcio Silva
Julkaistu: (2005)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Julkaistu: (2022)
Amazônia!, Amazônia!
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mendonça, Fernando de
Julkaistu: (2020)
Análise dos efeitos da legislação vigente sobre espécies exóticas na Amazônia legal brasileira
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Soares, Lariesssa Moura de Araújo
Julkaistu: (2021)
Um pacto pela Amazônia
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
Desafio da Amazônia deve ser posto no devido contexto social, econômico e político
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Luiz Guilherme Schymura de
Julkaistu: (2021)
A Amazônia viva
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
A Amazônia é um bem de todos
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Amazônia produz 8% do metano do planeta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2022)
A volta do Terraclass
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
A vida de pequenos agricultores rurais em terras amazônicas cercadas pela soja
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Zuker, Fábio
Julkaistu: (2020)
Energia insustentável
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Zaparolli, Domingos
Julkaistu: (2019)
Agricultura sustentável na Amazônia
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Noda, Hiroshi
Julkaistu: (2015)
Extração de ouro e povos tribais : um estudo à luz dos entendimentos da Corte Interamericana e do exemplo brasileiro
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pamplona, Danielle Anne
Julkaistu: (2021)
Panorama de crimes ambientais e segurança pública na Amazônia
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2024)
Vigias da floresta
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2023)
Direito à moradia e o programa terra legal na Amazônia : um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya Sen
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Outeiro, Gabriel Moraes
Julkaistu: (2020)
Bancos pela Amazônia
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Cavalcanti, Klester
Julkaistu: (2020)
Condicionantes socioeconômicos e ambientais dos clubes de convergência da renda na Amazônia legal 1985 a 2007
Tekijä: Silva, Gerson Medeiros da
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Silva, Gerson Medeiros da
Julkaistu: (2011)
Sistemas de governança e metagovernança para a Amazônia
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2025)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Fonseca, Luciana Costa da
Julkaistu: (2019)
O direito constitucional à diferença socioambiental das populações, povos e comunidades tradicionais amazônicos : fundamentações históricas
Tekijä: Cañete, Thales Ravena
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Cañete, Thales Ravena
Julkaistu: (2023)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
Tekijä: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Julkaistu: (2022)
Como monitorar o fogo
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Garcia, Rafael
Julkaistu: (2019)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Albuquerque, Carolina de
Julkaistu: (2023)
Desmatamento na encruzilhada
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Marques, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Mudanças climáticas e urbanização : uma análise da estratégia de adaptação no contexto da regularização fundiária urbana na Amazônia
Tekijä: Nina, Alex Santiago
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Nina, Alex Santiago
Julkaistu: (2024)
União para enfrentar os desafios
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2019)
A política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na floresta amazônica brasileira
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ferreira, Heline Sivini
Julkaistu: (2016)
Amazônia : conflitualidade socioambiental e defesa da vida e dos territórios
Tekijä: Reis, Vivi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Reis, Vivi
Julkaistu: (2024)
O potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal
Tekijä: Bomfim, Sergio Luiz do
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bomfim, Sergio Luiz do
Julkaistu: (2016)
Reflexões sobre desmatamento e fogo na Amazônia nos anos recentes e os desafios futuros
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Vasconcelos, Brychtn Ribeiro de
Julkaistu: (2021)
O buen vivir como ponto de partida para criação de políticas públicas ambientais na região da Amazônia Legal
Tekijä: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Oliveira, Carla Renata Milhomem de
Julkaistu: (2023)
Desmatamento e a contribuição econômica da floresta na Amazônia
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Carvalho, Terciane Sabadini
Julkaistu: (2016)
A responsabilidade civil ambiental como resposta ao problema do desmatamento ilícito na Amazônia Legal : uma abordagem a partir da análise de dados empíricos de ações civis públicas
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Aguiar Junior, Humberto de
Julkaistu: (2023)
Regularização fundiária : experiências regionais
Tekijä: Devisate, Rogério Reis
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Devisate, Rogério Reis
Julkaistu: (2022)
Um pacto verde pelo Brasil
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2021)