Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil. |
| 在线阅读: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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| author | Farias, Talden |
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| notas | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
| publishDate | 2023 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136 |
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Farias, Talden
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Degradação ambiental, controle, Brasil.
Fiscalização ambiental, Brasil.
Fiscalização ambiental, Brasil.
Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, Brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, Brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, Brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, Brasil.
Artigo de Revista
2023
Português
https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179251
Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/64ebbb49-38aa-5f58-b856-cfa68a4760f8
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Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136
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