Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Схожие документы
Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
по: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Опубликовано: (2023)
Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
по: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Опубликовано: (2023)
Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
по: Vampré, Spencer
Опубликовано: (2019)
по: Vampré, Spencer
Опубликовано: (2019)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
по: Roquete, Felipe
Опубликовано: (2023)
по: Roquete, Felipe
Опубликовано: (2023)
A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
по: Góes, Gisele Santos Fernandes
Опубликовано: (2022)
по: Góes, Gisele Santos Fernandes
Опубликовано: (2022)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
по: Andrade, Renato Campos
Опубликовано: (2013)
É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2023)
Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
по: Martins, Joana D'Arc Dias
Опубликовано: (2023)
по: Martins, Joana D'Arc Dias
Опубликовано: (2023)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
по: Lago, Laone
Опубликовано: (2025)
по: Lago, Laone
Опубликовано: (2025)
A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2025)
по: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Опубликовано: (2025)
A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2022)
по: Romano, Rogério Tadeu
Опубликовано: (2022)
Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
по: Freitas, Patrícia Marques
Опубликовано: (2007)
по: Freitas, Patrícia Marques
Опубликовано: (2007)
Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
по: Ferreira, Daniel
Опубликовано: (2012)
по: Ferreira, Daniel
Опубликовано: (2012)
A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2017)
по: Wedy, Gabriel
Опубликовано: (2017)
Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
по: Nóbrega, Thaís Rangel da
Опубликовано: (2013)
по: Nóbrega, Thaís Rangel da
Опубликовано: (2013)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
по: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Опубликовано: (2017)
Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
по: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Опубликовано: (2024)
по: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Опубликовано: (2024)
Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
по: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Опубликовано: (2024)
по: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Опубликовано: (2024)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
по: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Опубликовано: (2019)
по: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Опубликовано: (2019)
Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
по: Porto, Matheus Macedo Lima
Опубликовано: (2023)
по: Porto, Matheus Macedo Lima
Опубликовано: (2023)
É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Alexandre Fernandes
Опубликовано: (2020)
Licenciamento ambiental
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2020)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2020)
Licenciamento ambiental
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2020)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2020)
Licenciamento ambiental
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2024)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2024)
Licenciamento ambiental
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2024)
по: Bim, Eduardo Fortunato
Опубликовано: (2024)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
по: Viana, Aline Leite
Опубликовано: (2014)
по: Viana, Aline Leite
Опубликовано: (2014)
Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
по: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Опубликовано: (1999)
по: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Опубликовано: (1999)
Anúncios publicitários e outdoors
по: Figueiredo, Lúcia Valle
Опубликовано: (2007)
по: Figueiredo, Lúcia Valle
Опубликовано: (2007)
A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
по: Ribeiro, Mario da Silva
Опубликовано: (2017)
по: Ribeiro, Mario da Silva
Опубликовано: (2017)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
по: Porfiro, Camila Almeida
Опубликовано: (2024)
Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2013)
по: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Опубликовано: (2013)
Despedida imotivada
по: Salvador, Luiz
Опубликовано: (2004)
по: Salvador, Luiz
Опубликовано: (2004)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
по: Megali Neto, Almir
Опубликовано: (2020)
по: Megali Neto, Almir
Опубликовано: (2020)
Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2024)
по: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Опубликовано: (2024)
É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
по: Perri, Mariana de Carvalho
Опубликовано: (2021)
Competência comum para o licenciamento ambiental
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2012)
по: Moreira, João Batista Gomes
Опубликовано: (2012)
Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2013)
по: Lima, Lucas Azevedo de
Опубликовано: (2013)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
по: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубликовано: (2018)
по: Garbaccio, Grace Ladeira
Опубликовано: (2018)
Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
по: Albuquerque, Carolina de
Опубликовано: (2023)
по: Albuquerque, Carolina de
Опубликовано: (2023)
Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
по: Buratto, Angelo Luiz
Опубликовано: (2011)
по: Buratto, Angelo Luiz
Опубликовано: (2011)