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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Farias, Talden
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Podobné jednotky

Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Vydáno: (2023)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Autor: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Vydáno: (2023)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Autor: Vampré, Spencer
Vydáno: (2019)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor: Roquete, Felipe
Vydáno: (2023)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Autor: Góes, Gisele Santos Fernandes
Vydáno: (2022)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Autor: Andrade, Renato Campos
Vydáno: (2013)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2023)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Autor: Martins, Joana D'Arc Dias
Vydáno: (2023)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Autor: Lago, Laone
Vydáno: (2025)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Autor: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Vydáno: (2025)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Autor: Romano, Rogério Tadeu
Vydáno: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Autor: Freitas, Patrícia Marques
Vydáno: (2007)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Autor: Ferreira, Daniel
Vydáno: (2012)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2017)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Autor: Nóbrega, Thaís Rangel da
Vydáno: (2013)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Autor: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Vydáno: (2017)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Autor: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Vydáno: (2024)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Autor: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Vydáno: (2024)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Autor: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Vydáno: (2019)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Autor: Porto, Matheus Macedo Lima
Vydáno: (2023)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2020)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Licenciamento ambiental
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2024)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Autor: Viana, Aline Leite
Vydáno: (2014)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Autor: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Vydáno: (1999)

Anúncios publicitários e outdoors
Autor: Figueiredo, Lúcia Valle
Vydáno: (2007)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Autor: Ribeiro, Mario da Silva
Vydáno: (2017)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2013)

Despedida imotivada
Autor: Salvador, Luiz
Vydáno: (2004)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Autor: Megali Neto, Almir
Vydáno: (2020)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2024)

É inconstitucional norma estadual que prevê hipóteses de dispensa e simplificação do licenciamento ambiental para atividades de mineração, por tratar-se de tema de competência legislativa da União
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2021)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Autor: Moreira, João Batista Gomes
Vydáno: (2012)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Autor: Lima, Lucas Azevedo de
Vydáno: (2013)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Autor: Garbaccio, Grace Ladeira
Vydáno: (2018)

Controle do desflorestamento em assentamentos na Amazônia Legal : oportunidades e dificuldades na atuação do Ministério Público Federal
Autor: Albuquerque, Carolina de
Vydáno: (2023)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Autor: Buratto, Angelo Luiz
Vydáno: (2011)

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