Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online adgang: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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