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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Farias, Talden
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136
Ano:	2023
Assuntos:	Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)

Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
Tekijä: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Julkaistu: (2023)

A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347
Tekijä: Góes, Gisele Santos Fernandes
Julkaistu: (2022)

Dispensa de licenciamento ambiental para atividades rurais no Estado do Tocantins : suporte teórico para um discurso argumentativo
Tekijä: Vampré, Spencer
Julkaistu: (2019)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Tekijä: Roquete, Felipe
Julkaistu: (2023)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Tekijä: Andrade, Renato Campos
Julkaistu: (2013)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2023)

O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Tekijä: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Julkaistu: (2025)

A ADPF 935 e a defesa do meio ambiente : a evidente inconstitucionalidade do Decreto nº 10.935/2022
Tekijä: Romano, Rogério Tadeu
Julkaistu: (2022)

Argüição de descumprimento de preceito fundamental como meio de defesa dos direitos humanos e o caso dos fetos anencéfalos
Tekijä: Freitas, Patrícia Marques
Julkaistu: (2007)

Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10
Tekijä: Ferreira, Daniel
Julkaistu: (2012)

A legitimidade da cidadania e das instituições na tutela jurisdicional do desenvolvimento sustentável sob a perspectiva ambiental no Brasil
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2017)

Proteção ao meio ambiente : vedação à importação de pneus usados (ADPF 101)
Tekijä: Nóbrega, Thaís Rangel da
Julkaistu: (2013)

Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
Tekijä: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Julkaistu: (2017)

Direito civil na legalidade constitucional, novos desafios e outras possibilidades
Tekijä: Matos, Ana Carla Harmatiuk
Julkaistu: (2024)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Tekijä: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Julkaistu: (2019)

Direito a dministrativo das catástrofes, contratações públicas no estado de calamidade pública e a MP 1.221/2024 : novo capítulo no estado de necessidade administrativo
Tekijä: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Julkaistu: (2024)

Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)

Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
Tekijä: Viana, Aline Leite
Julkaistu: (2014)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2020)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)

Licenciamento ambiental
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2024)

Resolução conama 237, de 19.12.1997 : um ato normativo inválido pela eiva da inconstitucionalidade e da ilegalidade
Tekijä: Andrade, Filippe Augusto Vieira de
Julkaistu: (1999)

Anúncios publicitários e outdoors
Tekijä: Figueiredo, Lúcia Valle
Julkaistu: (2007)

Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2013)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Tekijä: Porfiro, Camila Almeida
Julkaistu: (2024)

É inconstitucional lei complementar estadual que dispensa a obtenção das licenças prévias ambientais, de instalação e de operação, estabelecidas pelo Conama, por desobediência ao princípio da prevenção e do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)

A dignidade da pessoa humana e o direito à vida do nascituro : fundamentos biológicos, filosóficos e jurídicos
Tekijä: Ribeiro, Mario da Silva
Julkaistu: (2017)

Constituição verde e responsabilidade penal ambiental : a (in)compatibilidade material entre o artigo 225, § 3º, da Constituição da República e a Lei 9.605/1998
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Julkaistu: (2024)

Competência comum para o licenciamento ambiental
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2012)

Despedida imotivada
Tekijä: Salvador, Luiz
Julkaistu: (2004)

Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
Tekijä: Garbaccio, Grace Ladeira
Julkaistu: (2018)

Tribunais de contas e o controle ambiental
Tekijä: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Julkaistu: (2013)

Uma análise sobre a responsabilidade do conselho estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental
Tekijä: Lima, Lucas Azevedo de
Julkaistu: (2013)

Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar
Tekijä: Buratto, Angelo Luiz
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O licenciamento ambiental e a (in)constitucionalidade da PEC 65/2012
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)

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