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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Farias, Talden
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136
Ano:2023
Assuntos:Ação direta de inconstitucionalidade, brasil.
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil.
Controle de constitucionalidade, brasil.
Degradação ambiental, controle, brasil.
Fiscalização ambiental, brasil.
Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil.
Acesso em linha:https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143
Nota de acesso:Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

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