Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
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| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 111 (jul./set. 2023), p. 111-136 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Ação direta de inconstitucionalidade, brasil. Arguição de descumprimento de preceito fundamental, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Degradação ambiental, controle, brasil. Fiscalização ambiental, brasil. Liberdade de comércio, controle, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, legislação, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Licenciamento ambiental, dispensa, aspectos constitucionais, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56143 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
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