Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Livro |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | |
| Ano: | 2019 |
| Editora: | Belo Horizonte Fórum |
| Assuntos: | Ação penal, brasil. Agência reguladora, brasil. Amianto, brasil. Bens móveis, brasil. Cigarro, aditivo, brasil. Crime ambiental, brasil. Crime contra a honra, brasil. Direitos sociais, brasil. Discurso parlamentar, brasil. Educação religiosa, brasil. Encargos trabalhistas, brasil. Estrangeiro, brasil. Fake news, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fundo de participação dos municípios, brasil. Justiça federal, brasil. Pós graduação, brasil. Prescrição penal, brasil. Separação de poderes, brasil. Tráfico de drogas, brasil. Tribunal constitucional, jurisprudência, brasil. Jurisdição constitucional, brasil. |
| Liŋkkat: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3971/E4116 |
| Nota de acesso: | Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados. |
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
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Leis penais especiais comentadas
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
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