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Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Fux, Luiz
Materyal Türü:	Livro
Dil:	Português
Publicado em:
Ano:	2019
Editora:	Belo Horizonte Fórum
Assuntos:	Ação penal, brasil. Agência reguladora, brasil. Amianto, brasil. Bens móveis, brasil. Cigarro, aditivo, brasil. Crime ambiental, brasil. Crime contra a honra, brasil. Direitos sociais, brasil. Discurso parlamentar, brasil. Educação religiosa, brasil. Encargos trabalhistas, brasil. Estrangeiro, brasil. Fake news, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Fundo de participação dos municípios, brasil. Justiça federal, brasil. Pós graduação, brasil. Prescrição penal, brasil. Separação de poderes, brasil. Tráfico de drogas, brasil. Tribunal constitucional, jurisprudência, brasil. Jurisdição constitucional, brasil.
Online Erişim:	https://www.forumconhecimento.com.br/v2/livro/L3971/E4116
Nota de acesso:	Acesso restrito aos computadores da Câmara dos Deputados.

Benzer Materyaller

Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
Yazar:: Fux, Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP
Yazar:: Trein, Eunice
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
Yazar:: Lima, Raphael Leal Roldão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito processual penal ambiental : crimes de competência da Justiça Federal e a garantia constitucional da ampla defesa na região amazônica
Yazar:: Gonçalves, Rui Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1995)

Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informação
Yazar:: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Globalização e crime
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Direito humano ao meio ambiente sadio, fake news e princípio jurídico da fraternidade : um caminho possível para a ODS 13
Yazar:: Porto, Carolina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Comunicação [sobre a assinatura do Pacto pela Transformação Ecológica e a reunião institucional com membros do Executivo, o Presidente do Senado, e da Câmara dos Deputados sobre as emendas de transferência direta, conhecidas como emendas PIX] : (integra a ata da 21ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 21 de agosto de 2024 - DJe de 26 de agosto de 2024).
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Yazar:: Fernandes, Jeferson Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
Yazar:: Leal, Saul Tourinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Enfrentando a desinformação ambiental nas redes sociais: perspectivas jurídicas no cenário brasileiro
Yazar:: Santos, Walmir Coelho da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Yazar:: Stifelman, Anelise Grehs
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A política internacional de "guerra às drogas" no contexto da tríplice fronteira amazônica
Yazar:: Dias, Mônica Nazaré Picanço
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
Yazar:: Paschoal, Janaina Conceição
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Leis penais especiais comentadas
Yazar:: Delmanto, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG
Yazar:: Caporlingua, Vanessa Hernandez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Yazar:: Bazzo, Mariana Seifert
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Saúde e ciência na contemporaneidade : o processo de vacinação compulsória e a tese fixada pelo STF
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

P20 Parliament 2024 Brasil : 1 Reunião de Mulheres Parlamentares.
Yazar:: P20 Parliament 2024 Brasil. Reunião de Mulheres Parlamentares (1. : 2024 : Maceió, AL)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A Federação Como Mecanismo de Proteção do Meio Ambiente
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A supremacia do interesse nacional em matéria ambiental e os riscos para o federalismo, para o equilíbrio ambiental e para a segurança jurídica da lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, do Estado de Santa Catarina
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Análise do impacto da capacitação em direito ambiental
Yazar:: Castro, Daniella Mac-Dowell Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

O juiz federal e o meio ambiente
Yazar:: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Yazar:: Palma, Fernando Oliva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Yazar:: Santos, Marcos André Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

O futuro das eleições e as eleições do futuro
Yazar:: Castro, Kamile Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A coautoria (des) necessária entre a pessoa física e a jurídica para a criminalização ambiental
Yazar:: Cascaes, Nicole
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
Yazar:: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
Yazar:: Sirvinskas, Luís Paulo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Lei do Abate, guerra às drogas e defesa nacional
Yazar:: Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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