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A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Barros Filho, Wilson Accioli de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Fórum administrativo Vol. 17, n. 191 (jan. 2017), p. 66-77
Ano:	2017
Assuntos:	Administração pública, responsabilidade civil, brasil. Animal, acidente, brasil. Trânsito rodoviário, acidente, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/137466
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Legislação ambiental e as concessões de rodovias
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)

A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2019)

Muito menos fonte de satisfação
Tekijä: Sarney, José
Julkaistu: (1987)

Parcerias público-privadas no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Bruno Fialho
Julkaistu: (2015)

Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Tekijä: Felipe, Priscilla Iacomini
Julkaistu: (2014)

Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
Tekijä: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Julkaistu: (2007)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Dias, Solange Gonçalves
Julkaistu: (2018)

Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Tekijä: Lobo, Claudia
Julkaistu: (2014)

Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
Tekijä: Souza, Adriana Augusta de Moura
Julkaistu: (2021)

Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
Tekijä: Campante, Rubens Goyatá
Julkaistu: (2019)

Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
Tekijä: Munhoz, Christine Parmezani
Julkaistu: (2015)

Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Romeu Faria Thomé da
Julkaistu: (2016)

Os direitos e garantias do homem e da mulher asseguram condições mínimas de segurança e higiene, nos locais de trabalho
Tekijä: Lima, Albino
Julkaistu: (1987)

A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
Julkaistu: (2008)

Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
Tekijä: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Julkaistu: (2021)

Problemas e probleminhas
Tekijä: Brossard, Paulo
Julkaistu: (2011)

Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
Tekijä: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Julkaistu: (2020)

Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1996)

Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
Tekijä: Braz, Felipe Henrique
Julkaistu: (2022)

O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
Tekijä: Vicentini, Juliana de Oliveira
Julkaistu: (2021)

O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
Tekijä: Pozzetti, Valmir César
Julkaistu: (2020)

Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
Tekijä: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Julkaistu: (2020)

Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
Tekijä: Saddy, André
Julkaistu: (2014)

Juntos com o Japão
Tekijä: Corrêa, Maurício
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
Tekijä: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
Tekijä: Moretz-Sohn, Israel Prado
Julkaistu: (2022)

Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
Tekijä: López-Aliaga, Márcia Kamei
Julkaistu: (2022)

Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
Tekijä: Lima, Albino
Julkaistu: (1988)

Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
Tekijä: Malheiro, Emerson Penha
Julkaistu: (2017)

Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
Tekijä: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Julkaistu: (2017)

Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
Tekijä: Gomes, Theuan Carvalho
Julkaistu: (2023)

Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
Tekijä: Dalazen, João Oreste
Julkaistu: (2011)

A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Pileggi, Bruno Vinciprova
Julkaistu: (2020)

A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
Tekijä: Palmeira Sobrinho, Zéu
Julkaistu: (2005)

A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
Tekijä: Zimmermann, Agaíde
Julkaistu: (2004)

Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
Tekijä: Souza, Raíssa Fabris de
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Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
Tekijä: Asbahr, Péricles
Julkaistu: (2002)

Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
Tekijä: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Julkaistu: (2024)

A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
Tekijä: Furtado, Emmanuel Teófilo
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Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
Tekijä: Mattos, Karina Denari Gomes de
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