A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 17, n. 191 (jan. 2017), p. 66-77 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade civil, brasil. Animal, acidente, brasil. Trânsito rodoviário, acidente, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/137466 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
di: Custódio, Helita Barreira
Pubblicazione: (2001)
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
di: Brandelli, Ailor Carlos
Pubblicazione: (2019)
di: Brandelli, Ailor Carlos
Pubblicazione: (2019)
Muito menos fonte de satisfação
di: Sarney, José
Pubblicazione: (1987)
di: Sarney, José
Pubblicazione: (1987)
Parcerias público-privadas no Brasil
di: Ribeiro, Bruno Fialho
Pubblicazione: (2015)
di: Ribeiro, Bruno Fialho
Pubblicazione: (2015)
Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
di: Felipe, Priscilla Iacomini
Pubblicazione: (2014)
di: Felipe, Priscilla Iacomini
Pubblicazione: (2014)
Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2007)
di: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Pubblicazione: (2007)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
di: Dias, Solange Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
di: Dias, Solange Gonçalves
Pubblicazione: (2018)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
di: Souza, Adriana Augusta de Moura
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Adriana Augusta de Moura
Pubblicazione: (2021)
Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
di: Campante, Rubens Goyatá
Pubblicazione: (2019)
di: Campante, Rubens Goyatá
Pubblicazione: (2019)
Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
di: Munhoz, Christine Parmezani
Pubblicazione: (2015)
di: Munhoz, Christine Parmezani
Pubblicazione: (2015)
Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Romeu Faria Thomé da
Pubblicazione: (2016)
Os direitos e garantias do homem e da mulher asseguram condições mínimas de segurança e higiene, nos locais de trabalho
di: Lima, Albino
Pubblicazione: (1987)
di: Lima, Albino
Pubblicazione: (1987)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
di: Moreira, Júlio da Silveira
Pubblicazione: (2008)
Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
di: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Pubblicazione: (2021)
Problemas e probleminhas
di: Brossard, Paulo
Pubblicazione: (2011)
di: Brossard, Paulo
Pubblicazione: (2011)
Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
di: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Pubblicazione: (2020)
Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1996)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1996)
Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
di: Braz, Felipe Henrique
Pubblicazione: (2022)
di: Braz, Felipe Henrique
Pubblicazione: (2022)
O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
di: Vicentini, Juliana de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
di: Vicentini, Juliana de Oliveira
Pubblicazione: (2021)
O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2020)
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2020)
Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
di: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Pubblicazione: (2020)
di: Veiga Junior, João Carlos Valentim
Pubblicazione: (2020)
Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
di: Saddy, André
Pubblicazione: (2014)
di: Saddy, André
Pubblicazione: (2014)
Juntos com o Japão
di: Corrêa, Maurício
Pubblicazione: (2011)
di: Corrêa, Maurício
Pubblicazione: (2011)
Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
di: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
di: Moretz-Sohn, Israel Prado
Pubblicazione: (2022)
di: Moretz-Sohn, Israel Prado
Pubblicazione: (2022)
Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
di: López-Aliaga, Márcia Kamei
Pubblicazione: (2022)
di: López-Aliaga, Márcia Kamei
Pubblicazione: (2022)
Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
di: Lima, Albino
Pubblicazione: (1988)
di: Lima, Albino
Pubblicazione: (1988)
Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
di: Malheiro, Emerson Penha
Pubblicazione: (2017)
Acidentes químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC
di: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Pubblicazione: (2017)
di: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Pubblicazione: (2017)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
di: Gomes, Theuan Carvalho
Pubblicazione: (2023)
di: Gomes, Theuan Carvalho
Pubblicazione: (2023)
Discurso do presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, em homenagem aos 70 anos da Justiça do Trabalho
di: Dalazen, João Oreste
Pubblicazione: (2011)
di: Dalazen, João Oreste
Pubblicazione: (2011)
A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
di: Pileggi, Bruno Vinciprova
Pubblicazione: (2020)
di: Pileggi, Bruno Vinciprova
Pubblicazione: (2020)
A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
di: Palmeira Sobrinho, Zéu
Pubblicazione: (2005)
di: Palmeira Sobrinho, Zéu
Pubblicazione: (2005)
A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
di: Zimmermann, Agaíde
Pubblicazione: (2004)
di: Zimmermann, Agaíde
Pubblicazione: (2004)
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
di: Souza, Raíssa Fabris de
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Raíssa Fabris de
Pubblicazione: (2019)
Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
di: Asbahr, Péricles
Pubblicazione: (2002)
di: Asbahr, Péricles
Pubblicazione: (2002)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
di: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Pubblicazione: (2024)
di: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Pubblicazione: (2024)
A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
di: Furtado, Emmanuel Teófilo
Pubblicazione: (2013)
di: Furtado, Emmanuel Teófilo
Pubblicazione: (2013)
Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
di: Mattos, Karina Denari Gomes de
Pubblicazione: (2021)
di: Mattos, Karina Denari Gomes de
Pubblicazione: (2021)