A (ir)responsabilidade civil do concessionário de serviço público por animal na pista
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Fórum administrativo Vol. 17, n. 191 (jan. 2017), p. 66-77 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Administração pública, responsabilidade civil, brasil. Animal, acidente, brasil. Trânsito rodoviário, acidente, brasil. Concessão de serviços públicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/137466 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Legislação ambiental e as concessões de rodovias
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (2001)
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A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
-н: Brandelli, Ailor Carlos
Хэвлэсэн: (2019)
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Muito menos fonte de satisfação
-н: Sarney, José
Хэвлэсэн: (1987)
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Parcerias público-privadas no Brasil
-н: Ribeiro, Bruno Fialho
Хэвлэсэн: (2015)
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Parceria público-privada : implementando a Política Nacional de Resíduos Sólidos
-н: Felipe, Priscilla Iacomini
Хэвлэсэн: (2014)
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Domínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica
-н: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Хэвлэсэн: (2007)
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(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
-н: Dias, Solange Gonçalves
Хэвлэсэн: (2018)
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Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
-н: Lobo, Claudia
Хэвлэсэн: (2014)
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Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar
-н: Souza, Adriana Augusta de Moura
Хэвлэсэн: (2021)
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Mineração e grandes acidentes do trabalho : a lógica subjacente
-н: Campante, Rubens Goyatá
Хэвлэсэн: (2019)
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Contratos de parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos urbanos : estudos de caso
-н: Munhoz, Christine Parmezani
Хэвлэсэн: (2015)
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Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Romeu Faria Thomé da
Хэвлэсэн: (2016)
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Os direitos e garantias do homem e da mulher asseguram condições mínimas de segurança e higiene, nos locais de trabalho
-н: Lima, Albino
Хэвлэсэн: (1987)
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A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
-н: Moreira, Júlio da Silveira
Хэвлэсэн: (2008)
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Carbon capture and storage : a importância das tecnologias para contratos no setor de energia
-н: Musarra, Raíssa Moreira Lima Mendes
Хэвлэсэн: (2021)
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Problemas e probleminhas
-н: Brossard, Paulo
Хэвлэсэн: (2011)
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Sistema de comando de incidentes e comunicação de risco : reflexões a partir das emergências nucleares
-н: Santos, Mario Theophilo da Rocha
Хэвлэсэн: (2020)
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Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental
-н: Antunes, Paulo de Bessa
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Rescisão dos contratos de concessão para geração de energia hidrelétrica em virtude da não emissão de licenças ambientais
-н: Braz, Felipe Henrique
Хэвлэсэн: (2022)
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O Plano Nacional de contigência para incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras na mídia : uma análise do jornal Folha de São Paulo
-н: Vicentini, Juliana de Oliveira
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O risco da fauna amazônica brasileira e a responsabilidade civil por acidentes aéreos
-н: Pozzetti, Valmir César
Хэвлэсэн: (2020)
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Direito dos desastres : a evolução do sistema de proteção e defesa civil brasileiro
-н: Veiga Junior, João Carlos Valentim
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Resíduos sólidos urbanos e parcerias público-privadas
-н: Saddy, André
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Juntos com o Japão
-н: Corrêa, Maurício
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Responsabilidade civil dos engenheiros civis em desastres ambientais
-н: Carneiro, Romerito Queiroz da Silva
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A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear
-н: Moretz-Sohn, Israel Prado
Хэвлэсэн: (2022)
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Convenção nº 174 da OIT e os acidentes ampliados no Brasil
-н: López-Aliaga, Márcia Kamei
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Poluição ambiental : (fator predominante no aumento dos índices de acidentes e doenças ocupacionais)
-н: Lima, Albino
Хэвлэсэн: (1988)
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Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais
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Хэвлэсэн: (2017)
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-н: Veronese, Jorvel Eduardo Albring
Хэвлэсэн: (2017)
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Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
-н: Gomes, Theuan Carvalho
Хэвлэсэн: (2023)
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A atualização do Código de defesa do consumidor e a proteção do meio ambiente
-н: Pileggi, Bruno Vinciprova
Хэвлэсэн: (2020)
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A criação de Varas privativas de acidente do trabalho
-н: Palmeira Sobrinho, Zéu
Хэвлэсэн: (2005)
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A uniformização dos critérios de imputação da responsabilidade civil na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos de dano ambiental: estudo de caso sobre a aplicação do julgamento no recurso especial repetitivo nos REsp 1602106/PR e 1596081/PR
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Хэвлэсэн: (2004)
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Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
-н: Souza, Raíssa Fabris de
Хэвлэсэн: (2019)
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Da responsabilidade civil por dano ambiental nuclear
-н: Asbahr, Péricles
Хэвлэсэн: (2002)
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Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
-н: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
Хэвлэсэн: (2024)
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A constitucionalização do direito ambiental do trabalho
-н: Furtado, Emmanuel Teófilo
Хэвлэсэн: (2013)
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Desastres e mulheres : uma análise sobre o fundamento constitucional para a priorização e ampliação da representatividade das mulheres na gestão de desastres no Brasil
-н: Mattos, Karina Denari Gomes de
Хэвлэсэн: (2021)
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