Análise do acordo judicial de brumadinho à luz dos princípios constitucionais e de direito ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Capítulo de Livro |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Anais do 5° Congresso mineiro de direito ambiental : crise do estado democrático de direito e retrocessos ambientais - volume 1. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desastre ambiental, brumadinho (mg). Justiça ambiental, brumadinho (mg). Resolução de conflitos, brumadinho (mg). Transação judicial, brumadinho (mg). Crime ambiental, brumadinho (mg). |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://app.vlex.com/sources/38066)sources/38071 |
| Nota de acesso: | Texto integral. Disponível para servidores da AGU. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Os reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho
অনুযায়ী: Lima, Lucas Azevedo de
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
Meio ambiente laboral equilibrado : análise do caso Brumadinho
অনুযায়ী: Feliciano, Guilherme Guimarães
প্রকাশিত: (2019)
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Clones reflorestam Brumadinho
অনুযায়ী: Zaparolli, Domingos
প্রকাশিত: (2022)
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Desastre de Brumadinho : contribuições para políticas públicas e gestão do saneamento em períodos emergenciais
অনুযায়ী: Azevedo, Deborah Chein Bueno de
প্রকাশিত: (2020)
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Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória : acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2019)
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Desastre da Vale : o desafio do cuidado em saúde mental e atenção psicossocial no SUS
অনুযায়ী: Noal, Débora da Silva
প্রকাশিত: (2020)
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A morte presumida na lama de Brumadinho
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
অনুযায়ী: Carvalho, Ana Paula Mendes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Carvalho, Ana Paula Mendes
প্রকাশিত: (2020)
Rompimento da barragem em Brumadinho : um relato de experiência sobre os debates no processo de desastres
অনুযায়ী: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Giulia Balbi Rodrigues da
প্রকাশিত: (2020)
Rompimento de barragens e responsabilidade penal da pessoa jurídica
অনুযায়ী: Bianchini, Marcos Paulo Andrade
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
প্রকাশিত: (2021)
Licenciamento ambiental brasileiro e a reedificação de lugares como Brumadinho
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2019)
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Tutela do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : guerra e paz nos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Leite, Geraldo
প্রকাশিত: (2023)
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Superexploração, acidentalidade e terceirização nos desastres da mineração
অনুযায়ী: Galvão, Daniel de Faria
প্রকাশিত: (2023)
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Desastres humanos? Uma análise de Mariana a Brumadinho tendo em vista seus impactos ambientais
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Leuzinger, Márcia Dieguez
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As tragédias socioambientais no Brasil : a emergência da responsabilização das empresas mineradoras frente à violação dos direitos humanos
অনুযায়ী: Leal, Mayka Marques Paes de Barros
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
A Lei de barragens de Minas Gerais : conflito de competências e (des)incentivos normativos
অনুযায়ী: Gandara, Leonardo André
প্রকাশিত: (2022)
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Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
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Da arbitragem coletiva como meio de paridade de armas para a tutela de defesa de pessoas vulnerabilizadas : desdobramentos de Mariana a Brumadinho
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2023)
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
অনুযায়ী: Araújo, Luciane Martins de
প্রকাশিত: (2021)
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Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
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অনুযায়ী: Vellasco, Matheus Borges Kauss
প্রকাশিত: (2025)
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Solução de conflitos em ambientes dominados por litigantes habituais e os acordos individuais via Defensoria Pública em Brumadinho
অনুযায়ী: Leandro Coelho de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
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Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
অনুযায়ী: Steigleder, Annelise Monteiro
প্রকাশিত: (2019)
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Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial
অনুযায়ী: Pellizzetti, Maria Amélia
প্রকাশিত: (2017)
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O rompimento da Barragem de Fundão em Mariana/MG e a proteção dos deslocados ambientais : uma análise por meio de pesquisa de campo
অনুযায়ী: Souza, Leonardo da Rocha de
প্রকাশিত: (2019)
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(Ir)responsabilidade social empresarial : uma avaliação do desastre de Mariana-MG
অনুযায়ী: Pires, Mirian Albert
প্রকাশিত: (2020)
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O desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos
অনুযায়ী: Mainarde, Thais Antunes
প্রকাশিত: (2018)
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O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I)
অনুযায়ী: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
প্রকাশিত: (2018)
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Uma perspectiva da construção dos direitos da fauna doméstica do município de Belo Horizonte- MG
অনুযায়ী: Gomes, Nathalie Santos Caldeira
প্রকাশিত: (2010)
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Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo : ações aquém do SUS?
অনুযায়ী: Machado, Frederico Viana
প্রকাশিত: (2020)
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O acidente da Companhia Mineira de Metais em Vazante
অনুযায়ী: Oliveira, João Luiz Moreira de
প্রকাশিত: (2006)
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O rejeito e suas diversas marcas : saúde dos trabalhadores da Defesa civil no rompimento da barragem de Fundão
অনুযায়ী: Rezende, Eduardo de Andrade
প্রকাশিত: (2020)
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Identificação de vítimas de desastre por impressões digitais : o rompimento da barragem de de Brumadinho
অনুযায়ী: Souza, Marco Antônio de
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial
অনুযায়ী: Passos, Maria Carolina Zanetti
প্রকাশিত: (2022)
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প্রকাশিত: (2022)
O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (Parte II)
অনুযায়ী: Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa
প্রকাশিত: (2018)
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প্রকাশিত: (2018)
A política de distribuição de competência internacional nos casos de violações de direitos humanos por empresas : o caso do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana-MG
অনুযায়ী: Senra, Laura Monteiro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Senra, Laura Monteiro
প্রকাশিত: (2023)
'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG)
অনুযায়ী: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
প্রকাশিত: (2021)
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প্রকাশিত: (2021)
Cidadania ambiental : mecanismos de atuação em face do Código do meio ambiente do município de Uberaba/MG (Lei Complementar Municipal nº 389/ 2008)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2023)
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প্রকাশিত: (2023)
Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho
অনুযায়ী: Kokke, Marcelo
প্রকাশিত: (2019)
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প্রকাশিত: (2019)