A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 217-243 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Material reciclável, brasil. Plástico, consumo, regulamentação, brasil. Substância biodegradável, consumo, decisão judicial, brasil. Tratamento de resíduo, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182631 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Reutilizar, substituir, degradar
حسب: Vasconcellos, Yuri
منشور في: (2019)
حسب: Vasconcellos, Yuri
منشور في: (2019)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
حسب: Silva Filho, João Bosco Soares da
منشور في: (2017)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2018)
حسب: Ayala, Patryck de Araújo
منشور في: (2018)
Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
حسب: Flores, Guilherme Nazareno
منشور في: (2013)
حسب: Flores, Guilherme Nazareno
منشور في: (2013)
Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
حسب: Severi, Fabiana Cristina
منشور في: (2014)
حسب: Severi, Fabiana Cristina
منشور في: (2014)
Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
حسب: Pires, Gabriel Lino de Paula
منشور في: (2015)
حسب: Pires, Gabriel Lino de Paula
منشور في: (2015)
Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
حسب: Baptista, Vinicius Ferreira
منشور في: (2013)
حسب: Baptista, Vinicius Ferreira
منشور في: (2013)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
حسب: Aligleri, Lilian
منشور في: (2022)
حسب: Aligleri, Lilian
منشور في: (2022)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
حسب: Cherfem, Carolina Orquiza
منشور في: (2015)
حسب: Cherfem, Carolina Orquiza
منشور في: (2015)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
حسب: Campos, Heliana Kátia
منشور في: (2015)
حسب: Campos, Heliana Kátia
منشور في: (2015)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
حسب: Souza, Clóvis Dias de
منشور في: (2020)
حسب: Souza, Clóvis Dias de
منشور في: (2020)
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
حسب: Resende, Augusto César Leite de
منشور في: (2013)
حسب: Resende, Augusto César Leite de
منشور في: (2013)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
حسب: Messetti, Paulo André Stein
منشور في: (2019)
حسب: Messetti, Paulo André Stein
منشور في: (2019)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2012)
حسب: Altmann, Alexandre
منشور في: (2012)
O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
حسب: Rocha, Daiane Cristina
منشور في: (2021)
حسب: Rocha, Daiane Cristina
منشور في: (2021)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
حسب: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
منشور في: (2003)
حسب: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
منشور في: (2003)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
حسب: Piaia, Thami Covatti
منشور في: (2018)
حسب: Piaia, Thami Covatti
منشور في: (2018)
O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
حسب: Resende, Augusto César Leite de
منشور في: (2013)
حسب: Resende, Augusto César Leite de
منشور في: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2011)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2011)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
حسب: Ramos, Alessander Marcondes França
منشور في: (2009)
حسب: Ramos, Alessander Marcondes França
منشور في: (2009)
Planeta plástico
حسب: Vasconcelos, Yuri
منشور في: (2019)
حسب: Vasconcelos, Yuri
منشور في: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
حسب: Assunção, Simone Gonçalves Sales
منشور في: (2005)
حسب: Assunção, Simone Gonçalves Sales
منشور في: (2005)
Dos conflitos urbanos e ambientais nos espaços públicos : a situação dos trabalhadores informais : os catadores e catadoras de materiais recicláveis no pós-pandemia
حسب: Ojima, Isabela Bueno
منشور في: (2023)
حسب: Ojima, Isabela Bueno
منشور في: (2023)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
حسب: Siqueira, Mônica Maria
منشور في: (2009)
حسب: Siqueira, Mônica Maria
منشور في: (2009)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (1997)
حسب: Varella, Marcelo Dias
منشور في: (1997)
Catadores de materiais recicláveis : um encontro nacional
حسب: Góes, Fernanda Lira
منشور في: (2016)
حسب: Góes, Fernanda Lira
منشور في: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
حسب: Costa, Camila Maia Pyramo
منشور في: (2010)
حسب: Costa, Camila Maia Pyramo
منشور في: (2010)
Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
حسب: Silva, Paula Garcez Corrêa da
منشور في: (2014)
حسب: Silva, Paula Garcez Corrêa da
منشور في: (2014)
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
حسب: Coser, Alexandre
منشور في: (2019)
حسب: Coser, Alexandre
منشور في: (2019)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
حسب: Gouveia, Nelson
منشور في: (2012)
حسب: Gouveia, Nelson
منشور في: (2012)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
حسب: Câmara, Andreza Aparecida Franco
منشور في: (2023)
حسب: Câmara, Andreza Aparecida Franco
منشور في: (2023)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
حسب: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
منشور في: (2010)
حسب: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
منشور في: (2010)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
حسب: Bilro, Shirley
منشور في: (2012)
حسب: Bilro, Shirley
منشور في: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2010)
SLU reorganiza rede de atendimento
حسب: Campos, Kátia
منشور في: (2018)
حسب: Campos, Kátia
منشور في: (2018)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
حسب: Kässmayer, Karin
منشور في: (2005)
حسب: Kässmayer, Karin
منشور في: (2005)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
حسب: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
منشور في: (1997)
حسب: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
منشور في: (1997)
Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
حسب: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
منشور في: (2015)
حسب: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
منشور في: (2015)
Oportunidades despedaçadas
حسب: Saad, Théo
منشور في: (2018)
حسب: Saad, Théo
منشور في: (2018)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
حسب: Dib, Adriano Abrão
منشور في: (2015)
حسب: Dib, Adriano Abrão
منشور في: (2015)