A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Guardado en:
| Autor principal: | Resende, Fernanda Dal Sasso de |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Lenguaje: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 217-243 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Material reciclável, brasil. Plástico, consumo, regulamentação, brasil. Substância biodegradável, consumo, decisão judicial, brasil. Tratamento de resíduo, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Acceso en línea: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182631 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ejemplares similares
Reutilizar, substituir, degradar
por: Vasconcellos, Yuri
Publicado: (2019)
por: Vasconcellos, Yuri
Publicado: (2019)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado: (2017)
por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado: (2017)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2018)
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2018)
Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
por: Flores, Guilherme Nazareno
Publicado: (2013)
por: Flores, Guilherme Nazareno
Publicado: (2013)
Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
por: Severi, Fabiana Cristina
Publicado: (2014)
por: Severi, Fabiana Cristina
Publicado: (2014)
Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
por: Pires, Gabriel Lino de Paula
Publicado: (2015)
por: Pires, Gabriel Lino de Paula
Publicado: (2015)
Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
por: Baptista, Vinicius Ferreira
Publicado: (2013)
por: Baptista, Vinicius Ferreira
Publicado: (2013)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
por: Aligleri, Lilian
Publicado: (2022)
por: Aligleri, Lilian
Publicado: (2022)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
por: Cherfem, Carolina Orquiza
Publicado: (2015)
por: Cherfem, Carolina Orquiza
Publicado: (2015)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
por: Campos, Heliana Kátia
Publicado: (2015)
por: Campos, Heliana Kátia
Publicado: (2015)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
por: Souza, Clóvis Dias de
Publicado: (2020)
por: Souza, Clóvis Dias de
Publicado: (2020)
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2013)
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2013)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
por: Messetti, Paulo André Stein
Publicado: (2019)
por: Messetti, Paulo André Stein
Publicado: (2019)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
por: Altmann, Alexandre
Publicado: (2012)
por: Altmann, Alexandre
Publicado: (2012)
O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
por: Rocha, Daiane Cristina
Publicado: (2021)
por: Rocha, Daiane Cristina
Publicado: (2021)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
por: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publicado: (2003)
por: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Publicado: (2003)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
por: Piaia, Thami Covatti
Publicado: (2018)
por: Piaia, Thami Covatti
Publicado: (2018)
O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2013)
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
por: Copola, Gina
Publicado: (2011)
por: Copola, Gina
Publicado: (2011)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
por: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicado: (2009)
por: Ramos, Alessander Marcondes França
Publicado: (2009)
Planeta plástico
por: Vasconcelos, Yuri
Publicado: (2019)
por: Vasconcelos, Yuri
Publicado: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
por: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicado: (2005)
por: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Publicado: (2005)
Dos conflitos urbanos e ambientais nos espaços públicos : a situação dos trabalhadores informais : os catadores e catadoras de materiais recicláveis no pós-pandemia
por: Ojima, Isabela Bueno
Publicado: (2023)
por: Ojima, Isabela Bueno
Publicado: (2023)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
por: Siqueira, Mônica Maria
Publicado: (2009)
por: Siqueira, Mônica Maria
Publicado: (2009)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado: (1997)
por: Varella, Marcelo Dias
Publicado: (1997)
Catadores de materiais recicláveis : um encontro nacional
por: Góes, Fernanda Lira
Publicado: (2016)
por: Góes, Fernanda Lira
Publicado: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado: (2010)
por: Costa, Camila Maia Pyramo
Publicado: (2010)
Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
por: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Publicado: (2014)
por: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Publicado: (2014)
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
por: Coser, Alexandre
Publicado: (2019)
por: Coser, Alexandre
Publicado: (2019)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
por: Gouveia, Nelson
Publicado: (2012)
por: Gouveia, Nelson
Publicado: (2012)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
por: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publicado: (2023)
por: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Publicado: (2023)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
por: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Publicado: (2010)
por: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Publicado: (2010)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
por: Bilro, Shirley
Publicado: (2012)
por: Bilro, Shirley
Publicado: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2010)
por: Mukai, Toshio
Publicado: (2010)
SLU reorganiza rede de atendimento
por: Campos, Kátia
Publicado: (2018)
por: Campos, Kátia
Publicado: (2018)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
por: Kässmayer, Karin
Publicado: (2005)
por: Kässmayer, Karin
Publicado: (2005)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
por: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicado: (1997)
por: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Publicado: (1997)
Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
por: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Publicado: (2015)
por: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Publicado: (2015)
Oportunidades despedaçadas
por: Saad, Théo
Publicado: (2018)
por: Saad, Théo
Publicado: (2018)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
por: Dib, Adriano Abrão
Publicado: (2015)
por: Dib, Adriano Abrão
Publicado: (2015)
Ejemplares similares
-
Reutilizar, substituir, degradar
por: Vasconcellos, Yuri
Publicado: (2019) -
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
por: Silva Filho, João Bosco Soares da
Publicado: (2017) -
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado: (2018) -
Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
por: Flores, Guilherme Nazareno
Publicado: (2013) -
Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
por: Severi, Fabiana Cristina
Publicado: (2014)