Ata uhi

A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Resende, Fernanda Dal Sasso de
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 217-243
Ano:	2023
Assuntos:	Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Material reciclável, brasil. Plástico, consumo, regulamentação, brasil. Substância biodegradável, consumo, decisão judicial, brasil. Tratamento de resíduo, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182631
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Reutilizar, substituir, degradar
mā: Vasconcellos, Yuri
I whakaputaina: (2019)

Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
mā: Silva Filho, João Bosco Soares da
I whakaputaina: (2017)

Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2018)

Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
mā: Flores, Guilherme Nazareno
I whakaputaina: (2013)

Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
mā: Severi, Fabiana Cristina
I whakaputaina: (2014)

Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
mā: Pires, Gabriel Lino de Paula
I whakaputaina: (2015)

Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
mā: Baptista, Vinicius Ferreira
I whakaputaina: (2013)

Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
mā: Aligleri, Lilian
I whakaputaina: (2022)

A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
mā: Cherfem, Carolina Orquiza
I whakaputaina: (2015)

A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
mā: Campos, Heliana Kátia
I whakaputaina: (2015)

A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
mā: Souza, Clóvis Dias de
I whakaputaina: (2020)

A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2013)

Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
mā: Messetti, Paulo André Stein
I whakaputaina: (2019)

Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
mā: Altmann, Alexandre
I whakaputaina: (2012)

O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
mā: Rocha, Daiane Cristina
I whakaputaina: (2021)

Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
mā: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
I whakaputaina: (2003)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
mā: Piaia, Thami Covatti
I whakaputaina: (2018)

O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
mā: Resende, Augusto César Leite de
I whakaputaina: (2013)

A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
mā: Copola, Gina
I whakaputaina: (2011)

A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
mā: Ramos, Alessander Marcondes França
I whakaputaina: (2009)

Planeta plástico
mā: Vasconcelos, Yuri
I whakaputaina: (2019)

Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
mā: Assunção, Simone Gonçalves Sales
I whakaputaina: (2005)

Dos conflitos urbanos e ambientais nos espaços públicos : a situação dos trabalhadores informais : os catadores e catadoras de materiais recicláveis no pós-pandemia
mā: Ojima, Isabela Bueno
I whakaputaina: (2023)

Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
mā: Siqueira, Mônica Maria
I whakaputaina: (2009)

Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
mā: Varella, Marcelo Dias
I whakaputaina: (1997)

Catadores de materiais recicláveis : um encontro nacional
mā: Góes, Fernanda Lira
I whakaputaina: (2016)

O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
mā: Costa, Camila Maia Pyramo
I whakaputaina: (2010)

Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
mā: Silva, Paula Garcez Corrêa da
I whakaputaina: (2014)

O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
mā: Coser, Alexandre
I whakaputaina: (2019)

Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
mā: Gouveia, Nelson
I whakaputaina: (2012)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
mā: Câmara, Andreza Aparecida Franco
I whakaputaina: (2023)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
mā: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
I whakaputaina: (2010)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
mā: Bilro, Shirley
I whakaputaina: (2012)

Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2010)

SLU reorganiza rede de atendimento
mā: Campos, Kátia
I whakaputaina: (2018)

Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
mā: Kässmayer, Karin
I whakaputaina: (2005)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
mā: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
I whakaputaina: (1997)

Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
mā: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
I whakaputaina: (2015)

Oportunidades despedaçadas
mā: Saad, Théo
I whakaputaina: (2018)

A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
mā: Dib, Adriano Abrão
I whakaputaina: (2015)

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