A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 112 (out./dez. 2023), p. 217-243 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Impacto ambiental, jurisprudência, brasil. Material reciclável, brasil. Plástico, consumo, regulamentação, brasil. Substância biodegradável, consumo, decisão judicial, brasil. Tratamento de resíduo, regulamentação, brasil. Proteção ambiental, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Dostęp online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182631 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne zapisy
Reutilizar, substituir, degradar
od: Vasconcellos, Yuri
Wydane: (2019)
od: Vasconcellos, Yuri
Wydane: (2019)
Controle de constitucionalidade. Lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis. Admissibilidade. Diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente. Inocorrência de criação de qualquer atribuição a órgão da administração pública, não invadindo matérias sujeitas à iniciativa do chefe do Poder Executivo. Gestão de resíduos sólidos, ademais, que é de interesse local
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Wydane: (2017)
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Wydane: (2017)
Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)
Consequências da incineração como paradoxo à justiça ambiental e à sustentabilidade na política nacional de resíduos sólidos
od: Flores, Guilherme Nazareno
Wydane: (2013)
od: Flores, Guilherme Nazareno
Wydane: (2013)
Os catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na política nacional de resíduos sólidos
od: Severi, Fabiana Cristina
Wydane: (2014)
od: Severi, Fabiana Cristina
Wydane: (2014)
Do lixo ao direito : a posição dos catadores de materiais recicláveis no processo de transição de um modelo inadequado para um modelo adequado de gestão de resíduos sólidos e o regime jurídico das respectivas atividades administrativas municipais
od: Pires, Gabriel Lino de Paula
Wydane: (2015)
od: Pires, Gabriel Lino de Paula
Wydane: (2015)
Liberdade pelo trabalho ou trabalho pela liberdade? : o caso dos catadores de materiais recicláveis
od: Baptista, Vinicius Ferreira
Wydane: (2013)
od: Baptista, Vinicius Ferreira
Wydane: (2013)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
od: Aligleri, Lilian
Wydane: (2022)
od: Aligleri, Lilian
Wydane: (2022)
A coleta seletiva e as contradições para a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis : construção de indicadores sociais
od: Cherfem, Carolina Orquiza
Wydane: (2015)
od: Cherfem, Carolina Orquiza
Wydane: (2015)
A coleta seletiva e a situação dos catadores de materiais recicláveis
od: Campos, Heliana Kátia
Wydane: (2015)
od: Campos, Heliana Kátia
Wydane: (2015)
A evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico
od: Souza, Clóvis Dias de
Wydane: (2020)
od: Souza, Clóvis Dias de
Wydane: (2020)
A atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2013)
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2013)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
od: Messetti, Paulo André Stein
Wydane: (2019)
od: Messetti, Paulo André Stein
Wydane: (2019)
Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil
od: Altmann, Alexandre
Wydane: (2012)
od: Altmann, Alexandre
Wydane: (2012)
O trabalho de catadores de materiais recicláveis nos aspectos histórico-social-políticos
od: Rocha, Daiane Cristina
Wydane: (2021)
od: Rocha, Daiane Cristina
Wydane: (2021)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
od: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Wydane: (2003)
od: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Wydane: (2003)
Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a condição dos catadores no Brasil
od: Piaia, Thami Covatti
Wydane: (2018)
od: Piaia, Thami Covatti
Wydane: (2018)
O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2013)
od: Resende, Augusto César Leite de
Wydane: (2013)
A política nacional de resíduos sólidos (lei federal nº 12.305, de 2.8.10) : os aterros sanitários de rejeitos e os municípios
od: Copola, Gina
Wydane: (2011)
od: Copola, Gina
Wydane: (2011)
A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
od: Ramos, Alessander Marcondes França
Wydane: (2009)
od: Ramos, Alessander Marcondes França
Wydane: (2009)
Planeta plástico
od: Vasconcelos, Yuri
Wydane: (2019)
od: Vasconcelos, Yuri
Wydane: (2019)
Projeto modelo para implantação de um aterro sanitário
od: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Wydane: (2005)
od: Assunção, Simone Gonçalves Sales
Wydane: (2005)
Dos conflitos urbanos e ambientais nos espaços públicos : a situação dos trabalhadores informais : os catadores e catadoras de materiais recicláveis no pós-pandemia
od: Ojima, Isabela Bueno
Wydane: (2023)
od: Ojima, Isabela Bueno
Wydane: (2023)
Saúde coletiva, resíduos sólidos urbanos e os catadores de lixo
od: Siqueira, Mônica Maria
Wydane: (2009)
od: Siqueira, Mônica Maria
Wydane: (2009)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
od: Varella, Marcelo Dias
Wydane: (1997)
od: Varella, Marcelo Dias
Wydane: (1997)
Catadores de materiais recicláveis : um encontro nacional
od: Góes, Fernanda Lira
Wydane: (2016)
od: Góes, Fernanda Lira
Wydane: (2016)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Wydane: (2010)
od: Costa, Camila Maia Pyramo
Wydane: (2010)
Desafios na imiplementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : uma análise jurídico-sociológica da eficácia das ações coletivas na solução de impasses
od: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Wydane: (2014)
od: Silva, Paula Garcez Corrêa da
Wydane: (2014)
O gerenciamento de resíduos urbanos e os catadores : pode uma atividade ocupacional social e culturalmente excludente gerar inclusão social?
od: Coser, Alexandre
Wydane: (2019)
od: Coser, Alexandre
Wydane: (2019)
Resíduos sólidos urbanos : impactos socioambientais e perspectiva de manejo sustentável com inclusão social
od: Gouveia, Nelson
Wydane: (2012)
od: Gouveia, Nelson
Wydane: (2012)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Wydane: (2023)
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Wydane: (2023)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
od: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Wydane: (2010)
od: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Wydane: (2010)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
od: Bilro, Shirley
Wydane: (2012)
od: Bilro, Shirley
Wydane: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2010)
SLU reorganiza rede de atendimento
od: Campos, Kátia
Wydane: (2018)
od: Campos, Kátia
Wydane: (2018)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
od: Kässmayer, Karin
Wydane: (2005)
od: Kässmayer, Karin
Wydane: (2005)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
od: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Wydane: (1997)
od: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Wydane: (1997)
Direito ambiental para o século XXI : novos contornos jurisprudenciais e na regulamentação dos resíduos sólidos
od: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Wydane: (2015)
od: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Wydane: (2015)
Oportunidades despedaçadas
od: Saad, Théo
Wydane: (2018)
od: Saad, Théo
Wydane: (2018)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
od: Dib, Adriano Abrão
Wydane: (2015)
od: Dib, Adriano Abrão
Wydane: (2015)