A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sobreira, Denise Barbosa
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Sobreira, Denise Barbosa
প্রকাশিত: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Guerra, Evandro Martins
প্রকাশিত: (2008)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Varella, Marcelo Dias
প্রকাশিত: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Kässmayer, Karin
প্রকাশিত: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bilro, Shirley
প্রকাশিত: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bobbio, Norberto
প্রকাশিত: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
প্রকাশিত: (1997)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Araújo, Marcos Paulo Marques
প্রকাশিত: (2011)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
অনুযায়ী: Dib, Adriano Abrão
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Dib, Adriano Abrão
প্রকাশিত: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Dawalibi, Marcelo
প্রকাশিত: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
অনুযায়ী: Ferrari, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferrari, Sérgio
প্রকাশিত: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Brentani, Ricardo Renzo
প্রকাশিত: (2002)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fialdini, Matheus Jacob
প্রকাশিত: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2010)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Lima, Gabriela García Batista
প্রকাশিত: (2007)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
অনুযায়ী: Borges, Danilo Santos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Borges, Danilo Santos
প্রকাশিত: (2023)
Agricultura e Estado : uma visão constitucional
অনুযায়ী: Pereira, Lutero de Paiva
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Pereira, Lutero de Paiva
প্রকাশিত: (2013)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
অনুযায়ী: Nolasco, Loreci Gottschalk
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Nolasco, Loreci Gottschalk
প্রকাশিত: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
অনুযায়ী: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
প্রকাশিত: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
অনুযায়ী: Carducci, Michele
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Carducci, Michele
প্রকাশিত: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Luís Roberto
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Gomes, Luís Roberto
প্রকাশিত: (1999)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Muñiz, Ana Álvarez
প্রকাশিত: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
অনুযায়ী: Resende, Fernanda Dal Sasso de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Resende, Fernanda Dal Sasso de
প্রকাশিত: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Perri, Mariana de Carvalho
প্রকাশিত: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Siqueira, Lyssandro Norton
প্রকাশিত: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
অনুযায়ী: Silva, Renã Margalho
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Silva, Renã Margalho
প্রকাশিত: (2019)
Tutela penal do patrimônio genético
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Sirvinskas, Luís Paulo
প্রকাশিত: (2001)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Camila Maia Pyramo
প্রকাশিত: (2010)
Tutela penal do patrimônio genético
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
প্রকাশিত: (1997)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
অনুযায়ী: Silva, Edilson Rosendo da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Edilson Rosendo da
প্রকাশিত: (2013)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
অনুযায়ী: Corino, Cristiane Bortoluzzi
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Corino, Cristiane Bortoluzzi
প্রকাশিত: (2023)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Bliacheris, Marcos Weiss
প্রকাশিত: (2011)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Bass, Susan
প্রকাশিত: (1997)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
অনুযায়ী: Messetti, Paulo André Stein
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Messetti, Paulo André Stein
প্রকাশিত: (2019)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
অনুযায়ী: Badin, Michelle Ratton Sanchez
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Badin, Michelle Ratton Sanchez
প্রকাশিত: (2012)
O desafio de tutelar o meio ambiente
অনুযায়ী: Buglione, Samantha
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Buglione, Samantha
প্রকাশিত: (2000)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
প্রকাশিত: (2013)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Carvalho, Délton Winter de
প্রকাশিত: (2001)