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A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Ramos, Alessander Marcondes França
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46
Ano:	2009
Assuntos:	Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
Autor: Sobreira, Denise Barbosa
Vydáno: (2004)

Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
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Vydáno: (2008)

Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (1997)

Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
Autor: Kässmayer, Karin
Vydáno: (2005)

Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
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Vydáno: (2012)

O humanismo de Tommaso Fiore
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Vydáno: (2017)

Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
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Vydáno: (1997)

Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
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Vydáno: (2011)

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Vydáno: (2015)

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Vydáno: (2000)

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Vydáno: (2017)

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Vydáno: (2002)

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Vydáno: (2012)

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Vydáno: (2010)

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Vydáno: (2007)

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Vydáno: (2023)

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Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2019)

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Vydáno: (2012)

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Vydáno: (2019)

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Vydáno: (2023)

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Vydáno: (2003)

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Vydáno: (2010)

Tutela penal do patrimônio genético
Autor: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Vydáno: (1997)

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O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
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Vydáno: (2001)

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