A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
Gorde:
| Egile nagusia: | Ramos, Alessander Marcondes França |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
nork: Sobreira, Denise Barbosa
Argitaratua: (2004)
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Argitaratua: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
nork: Guerra, Evandro Martins
Argitaratua: (2008)
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Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
nork: Varella, Marcelo Dias
Argitaratua: (1997)
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Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
nork: Kässmayer, Karin
Argitaratua: (2005)
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Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
nork: Bilro, Shirley
Argitaratua: (2012)
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O humanismo de Tommaso Fiore
nork: Bobbio, Norberto
Argitaratua: (2017)
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Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
nork: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Argitaratua: (1997)
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Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
nork: Araújo, Marcos Paulo Marques
Argitaratua: (2011)
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A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
nork: Dib, Adriano Abrão
Argitaratua: (2015)
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Licitação ou autorização ambiental
nork: Dawalibi, Marcelo
Argitaratua: (2000)
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O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
nork: Ferrari, Sérgio
Argitaratua: (2017)
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Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
nork: Brentani, Ricardo Renzo
Argitaratua: (2002)
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Argitaratua: (2002)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
nork: Fialdini, Matheus Jacob
Argitaratua: (2012)
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
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Argitaratua: (2010)
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A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
nork: Lima, Gabriela García Batista
Argitaratua: (2007)
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O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
nork: Borges, Danilo Santos
Argitaratua: (2023)
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Agricultura e Estado : uma visão constitucional
nork: Pereira, Lutero de Paiva
Argitaratua: (2013)
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Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
nork: Nolasco, Loreci Gottschalk
Argitaratua: (2019)
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Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
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Argitaratua: (2012)
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As premissas de uma "ecologia constitucional"
nork: Carducci, Michele
Argitaratua: (2019)
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Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
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Argitaratua: (1999)
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Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
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A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
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Argitaratua: (2023)
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STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
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Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
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Argitaratua: (2003)
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A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
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A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
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Implementação das leis ambientais nos estados unidos
nork: Bass, Susan
Argitaratua: (1997)
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