A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Ramos, Alessander Marcondes França |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
de réir: Sobreira, Denise Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Sobreira, Denise Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
de réir: Guerra, Evandro Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Guerra, Evandro Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
de réir: Kässmayer, Karin
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
de réir: Kässmayer, Karin
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
de réir: Bilro, Shirley
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Bilro, Shirley
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
de réir: Bobbio, Norberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Bobbio, Norberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
de réir: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Araújo, Marcos Paulo Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
de réir: Dib, Adriano Abrão
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Dib, Adriano Abrão
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Dawalibi, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
de réir: Ferrari, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Ferrari, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
de réir: Brentani, Ricardo Renzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
de réir: Brentani, Ricardo Renzo
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
de réir: Fialdini, Matheus Jacob
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Fialdini, Matheus Jacob
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Lima, Gabriela García Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
de réir: Borges, Danilo Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Borges, Danilo Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Agricultura e Estado : uma visão constitucional
de réir: Pereira, Lutero de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Pereira, Lutero de Paiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
de réir: Nolasco, Loreci Gottschalk
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Nolasco, Loreci Gottschalk
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
de réir: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
de réir: Carducci, Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Carducci, Michele
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
de réir: Gomes, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
de réir: Gomes, Luís Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Muñiz, Ana Álvarez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
de réir: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Siqueira, Lyssandro Norton
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
de réir: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
de réir: Silva, Renã Margalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Silva, Renã Margalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Tutela penal do patrimônio genético
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
de réir: Costa, Camila Maia Pyramo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
de réir: Costa, Camila Maia Pyramo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Tutela penal do patrimônio genético
de réir: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
de réir: Silva, Edilson Rosendo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Silva, Edilson Rosendo da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
de réir: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
de réir: Bliacheris, Marcos Weiss
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
de réir: Bass, Susan
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Bass, Susan
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
de réir: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
de réir: Messetti, Paulo André Stein
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Messetti, Paulo André Stein
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
de réir: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
de réir: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
O desafio de tutelar o meio ambiente
de réir: Buglione, Samantha
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
de réir: Buglione, Samantha
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
de réir: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Míreanna comhchosúla
-
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
de réir: Sobreira, Denise Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2004) -
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
de réir: Guerra, Evandro Martins
Foilsithe / Cruthaithe: (2008) -
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
de réir: Varella, Marcelo Dias
Foilsithe / Cruthaithe: (1997) -
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
de réir: Kässmayer, Karin
Foilsithe / Cruthaithe: (2005) -
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
de réir: Bilro, Shirley
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)