A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
מאת: Sobreira, Denise Barbosa
יצא לאור: (2004)
מאת: Sobreira, Denise Barbosa
יצא לאור: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
מאת: Guerra, Evandro Martins
יצא לאור: (2008)
מאת: Guerra, Evandro Martins
יצא לאור: (2008)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (1997)
מאת: Varella, Marcelo Dias
יצא לאור: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
מאת: Kässmayer, Karin
יצא לאור: (2005)
מאת: Kässmayer, Karin
יצא לאור: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
מאת: Bilro, Shirley
יצא לאור: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
מאת: Bobbio, Norberto
יצא לאור: (2017)
מאת: Bobbio, Norberto
יצא לאור: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
מאת: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
יצא לאור: (1997)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
מאת: Araújo, Marcos Paulo Marques
יצא לאור: (2011)
מאת: Araújo, Marcos Paulo Marques
יצא לאור: (2011)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
מאת: Dib, Adriano Abrão
יצא לאור: (2015)
מאת: Dib, Adriano Abrão
יצא לאור: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
מאת: Dawalibi, Marcelo
יצא לאור: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
מאת: Ferrari, Sérgio
יצא לאור: (2017)
מאת: Ferrari, Sérgio
יצא לאור: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
מאת: Brentani, Ricardo Renzo
יצא לאור: (2002)
מאת: Brentani, Ricardo Renzo
יצא לאור: (2002)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
מאת: Fialdini, Matheus Jacob
יצא לאור: (2012)
מאת: Fialdini, Matheus Jacob
יצא לאור: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
מאת: Mukai, Toshio
יצא לאור: (2010)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
מאת: Lima, Gabriela García Batista
יצא לאור: (2007)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
מאת: Borges, Danilo Santos
יצא לאור: (2023)
מאת: Borges, Danilo Santos
יצא לאור: (2023)
Agricultura e Estado : uma visão constitucional
מאת: Pereira, Lutero de Paiva
יצא לאור: (2013)
מאת: Pereira, Lutero de Paiva
יצא לאור: (2013)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
מאת: Nolasco, Loreci Gottschalk
יצא לאור: (2019)
מאת: Nolasco, Loreci Gottschalk
יצא לאור: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
מאת: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
יצא לאור: (2012)
מאת: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
יצא לאור: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
מאת: Carducci, Michele
יצא לאור: (2019)
מאת: Carducci, Michele
יצא לאור: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
מאת: Gomes, Luís Roberto
יצא לאור: (1999)
מאת: Gomes, Luís Roberto
יצא לאור: (1999)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
מאת: Resende, Fernanda Dal Sasso de
יצא לאור: (2023)
מאת: Resende, Fernanda Dal Sasso de
יצא לאור: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
מאת: Perri, Mariana de Carvalho
יצא לאור: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2019)
מאת: Siqueira, Lyssandro Norton
יצא לאור: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (2003)
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
מאת: Silva, Renã Margalho
יצא לאור: (2019)
מאת: Silva, Renã Margalho
יצא לאור: (2019)
Tutela penal do patrimônio genético
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2001)
מאת: Sirvinskas, Luís Paulo
יצא לאור: (2001)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
מאת: Costa, Camila Maia Pyramo
יצא לאור: (2010)
מאת: Costa, Camila Maia Pyramo
יצא לאור: (2010)
Tutela penal do patrimônio genético
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (1997)
מאת: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
יצא לאור: (1997)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
מאת: Silva, Edilson Rosendo da
יצא לאור: (2013)
מאת: Silva, Edilson Rosendo da
יצא לאור: (2013)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
מאת: Corino, Cristiane Bortoluzzi
יצא לאור: (2023)
מאת: Corino, Cristiane Bortoluzzi
יצא לאור: (2023)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
מאת: Bliacheris, Marcos Weiss
יצא לאור: (2011)
מאת: Bliacheris, Marcos Weiss
יצא לאור: (2011)
Implementação das leis ambientais nos estados unidos
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)
מאת: Bass, Susan
יצא לאור: (1997)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
מאת: Messetti, Paulo André Stein
יצא לאור: (2019)
מאת: Messetti, Paulo André Stein
יצא לאור: (2019)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
מאת: Badin, Michelle Ratton Sanchez
יצא לאור: (2012)
מאת: Badin, Michelle Ratton Sanchez
יצא לאור: (2012)
O desafio de tutelar o meio ambiente
מאת: Buglione, Samantha
יצא לאור: (2000)
מאת: Buglione, Samantha
יצא לאור: (2000)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
מאת: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
יצא לאור: (2013)
מאת: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
יצא לאור: (2013)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2001)
מאת: Carvalho, Délton Winter de
יצא לאור: (2001)