A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303 : uma análise da divergência doutrinária
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Ramos, Alessander Marcondes França |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 10, n. 38 (abr./jun. 2009), p. 9-46 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Proteção ambiental, regulamentação, brasil. Direito ambiental, regulamentação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/82942 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
-н: Sobreira, Denise Barbosa
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Sobreira, Denise Barbosa
Хэвлэсэн: (2004)
Restrição à participação de interessados nos procedimentos licitatórios mediante decreto estadual : estabelecimento de norma regulamentar
-н: Guerra, Evandro Martins
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Guerra, Evandro Martins
Хэвлэсэн: (2008)
Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (1997)
Engenharia genética : uma abordagem jurídico-penal
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Kässmayer, Karin
Хэвлэсэн: (2005)
Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional
-н: Bilro, Shirley
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Bilro, Shirley
Хэвлэсэн: (2012)
O humanismo de Tommaso Fiore
-н: Bobbio, Norberto
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Bobbio, Norberto
Хэвлэсэн: (2017)
Convenção Sobre Diversidade Biológica e Projeto de Lei do Senado n. 306/95 : soberania, propriedade e acesso aos recursos energéticos
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Arcanjo, Francisco Eugênio Machado
Хэвлэсэн: (1997)
Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) : uma visão jurídica
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Araújo, Marcos Paulo Marques
Хэвлэсэн: (2011)
A logística do agronegócio, regulação e os contratos pertinentes
-н: Dib, Adriano Abrão
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Dib, Adriano Abrão
Хэвлэсэн: (2015)
Licitação ou autorização ambiental
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Dawalibi, Marcelo
Хэвлэсэн: (2000)
O licenciamento ambiental e as antenas de celular (ERBs)
-н: Ferrari, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Ferrari, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
Clonagem da vida humana e suas implicações biológicas futuras
-н: Brentani, Ricardo Renzo
Хэвлэсэн: (2002)
-н: Brentani, Ricardo Renzo
Хэвлэсэн: (2002)
As resoluções Conama e a reforma do Código florestal
-н: Fialdini, Matheus Jacob
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Fialdini, Matheus Jacob
Хэвлэсэн: (2012)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2010)
A conservação da fauna e da flora silvestres no Brasil : a questão do tráfico ilegal de plantas e animais silvestres e o desenvolvimento sustentável
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lima, Gabriela García Batista
Хэвлэсэн: (2007)
O princípio da precaução como caminho jurídico frente à lacuna regulatória da mineração de urânio e do seu produto radônio no Brasil
-н: Borges, Danilo Santos
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Borges, Danilo Santos
Хэвлэсэн: (2023)
Agricultura e Estado : uma visão constitucional
-н: Pereira, Lutero de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pereira, Lutero de Paiva
Хэвлэсэн: (2013)
Integração normativa para avanços científicos com nanotecnologia
-н: Nolasco, Loreci Gottschalk
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Nolasco, Loreci Gottschalk
Хэвлэсэн: (2019)
Estudo comparativo da evolução da legislação internacional e brasileira sobre repositórios geológicos de rejeitos radioativos
-н: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Barros, Daniel Figueira [UNESP]
Хэвлэсэн: (2012)
As premissas de uma "ecologia constitucional"
-н: Carducci, Michele
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Carducci, Michele
Хэвлэсэн: (2019)
Princípios constitucionais de proteção ao meio ambiente
-н: Gomes, Luís Roberto
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Gomes, Luís Roberto
Хэвлэсэн: (1999)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Muñiz, Ana Álvarez
Хэвлэсэн: (2012)
A regulamentação das sacolas plásticas pelos municípios brasileiros
-н: Resende, Fernanda Dal Sasso de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
STF, Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.672 RR, plenário, rel. min. Alexandre de Moraes, j. 15.09.2021, Dje 20.09.2021
-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Biodiversidade : o novo marco regulatório do acesso ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios decorrente de sua exploração econômica
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Siqueira, Lyssandro Norton
Хэвлэсэн: (2019)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (2003)
A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico
-н: Silva, Renã Margalho
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Silva, Renã Margalho
Хэвлэсэн: (2019)
Tutela penal do patrimônio genético
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (2001)
O manejo da ação civil pública pelos municípios para a regularização dos loteamentos clandestinos
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Costa, Camila Maia Pyramo
Хэвлэсэн: (2010)
Tutela penal do patrimônio genético
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Хэвлэсэн: (1997)
A gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis
-н: Silva, Edilson Rosendo da
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Silva, Edilson Rosendo da
Хэвлэсэн: (2013)
O passivo ambiental e suas implicações jurídicas no mundo contemporâneo : a lacuna jurídica-normativa no direito brasileiro e proposições
-н: Corino, Cristiane Bortoluzzi
Хэвлэсэн: (2023)
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Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
-н: Bliacheris, Marcos Weiss
Хэвлэсэн: (2011)
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Implementação das leis ambientais nos estados unidos
-н: Bass, Susan
Хэвлэсэн: (1997)
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Хэвлэсэн: (1997)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética
-н: Messetti, Paulo André Stein
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil
-н: Badin, Michelle Ratton Sanchez
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
O desafio de tutelar o meio ambiente
-н: Buglione, Samantha
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
A auditoria externa ambiental como instrumento de defesa do meio ambiente
-н: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Freitas, Joycemara Cristina Sales de
Хэвлэсэн: (2013)
A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2001)
Ижил төстэй зүйлс
-
Área de preservação permanente : dunas. Limites à aplicação das Resoluções do Conama de nº 5 302/2002 e 303/2002. Alcance da norma. Poder regulamentar constitucional e competência do município em matéria ambiental
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-н: Bilro, Shirley
Хэвлэсэн: (2012)