Taxas de lixo
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito tributário atual N. 17 (2003), p. 217-224 |
| Ano: | 2003 |
| Assuntos: | Resíduo sólido, taxas, cobrança, brasil. Taxas, cobrança, doutrinas e controvérsias, brasil. Serviço de limpeza pública, taxas, cobrança, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/167540 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)
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Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA)
Tekijä: Martins, Leonardo Resende
Julkaistu: (2004)
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A incidência tributária sobre o uso da água
Tekijä: Copola, Gina
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Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ
Tekijä: Nogueira, Roberto Wagner Lima
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As taxas ambientais e o direito tributário
Tekijä: Cunha, Luiza Fontoura da
Julkaistu: (2017)
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A tributação extrafiscal sobre a taxa de licenciamento ambiental: um estudo de caso de uma empresa de beneficiamento de resíduos sólidos no estado do Amazonas
Tekijä: Silva , Adriana Brito da
Julkaistu: (2014)
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A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
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A taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária
Tekijä: Peixoto, Bruno Teixeira
Julkaistu: (2018)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
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Da inconstitucionalidade da taxa de preservação ambiental incidente sobre o trânsito de aeronaves civis no município de Guarulhos
Tekijä: Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2001)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9960/00
Tekijä: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Julkaistu: (2000)
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A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
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A proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão de águas
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Julkaistu: (2017)
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Análise da finalidade da taxa de preservação Ambiental de Bombinhas/SC : estudo da ação civil pública movida pela Associação catarinense de defesa dos direitos constitucionais
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
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Não incidência da taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) em atividades de impacto local ou baixo
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Cobrança pelo uso da água : natureza jurídica: as cobranças estaduais (Parecer)
Tekijä: Oliveira, José Marcos Domingues de
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Tekijä: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
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Lixo : problema ambiental com solução jurídica
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A política nacional do meio ambiente e seus aspectos tributários
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Análise da extrafiscalidade nas taxas verdes
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Breve estudo sobre a natureza jurídica do valor exigido para o fornecimento domiciliar de água potável sob regime de concessão
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Privatização do uso da Água
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A problemática implementação do ICMS ecológico nos estados brasileiros
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Tekijä: Ferraz, Roberto
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Gestão de resíduos sólidos
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Educação ambiental : pressuposto necessário à implementação da Política Nacional dos Recursos Hídricos
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A constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
Tekijä: Folloni, André Parmo
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O planejamento como instrumento para a gestão municipal de resíduos sólidos na região Centro-Sul do Ceará
Tekijä: Moraes, José Laécio de
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Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ
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