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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical

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Bibliographic Details
Main Author: Araújo, Clarice von Oertzen de
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 8, n. 39 (out./dez. 2023), p. 201-219
Ano:2023
Assuntos:Agricultor, brasil.
Agronegócio, tributação, brasil.
Cláusula contratual, brasil.
Crédito tributário, legislação, brasil.
Empresa agroindustrial, brasil.
Equilíbrio comercial, brasil.
Incentivo fiscal, brasil.
Indústria alimentícia, brasil.
Pragmatismo, brasil.
Prestação de serviços, brasil.
Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182427
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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