Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 8, n. 39 (out./dez. 2023), p. 201-219 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Agricultor, brasil. Agronegócio, tributação, brasil. Cláusula contratual, brasil. Crédito tributário, legislação, brasil. Empresa agroindustrial, brasil. Equilíbrio comercial, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Indústria alimentícia, brasil. Pragmatismo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182427 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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