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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Araújo, Clarice von Oertzen de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 8, n. 39 (out./dez. 2023), p. 201-219
Ano:	2023
Assuntos:	Agricultor, brasil. Agronegócio, tributação, brasil. Cláusula contratual, brasil. Crédito tributário, legislação, brasil. Empresa agroindustrial, brasil. Equilíbrio comercial, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Indústria alimentícia, brasil. Pragmatismo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, brasil.
Sarrera elektronikoa:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
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Argitaratua: (2009)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
nork: Frizzo, Patrícia
Argitaratua: (2022)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
nork: Reis, Marcus
Argitaratua: (2017)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
nork: Reis, Marcus
Argitaratua: (2017)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
nork: Dias Júnior, João Terige
Argitaratua: (2021)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
nork: Fortes, Fellipe Cianca
Argitaratua: (2021)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
nork: Silva, Kleber Souza
Argitaratua: (2022)

Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
nork: Brito, Cristiano Gomes de
Argitaratua: (2011)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
nork: Facklmann, Juliana
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Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2014)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
nork: Buranello, Renato Macedo
Argitaratua: (2018)

Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
nork: Ribeiro Júnior, José Alves
Argitaratua: (2020)

Vocação para o trabalho no campo
nork: Pereira, Vinícius
Argitaratua: (2018)

A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
nork: Bellini Junior, Luis Carlos
Argitaratua: (2019)

O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
nork: Dias, Jefferson Aparecido
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Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
nork: Félix, José Eudson Mota
Argitaratua: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade rural
nork: Queiroz, João Eduardo Lopes
Argitaratua: (2005)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
nork: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
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Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
nork: Queiroz, João Eduardo Lopes
Argitaratua: (2004)

Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
nork: Cavalcante, Denise Lucena
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A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
nork: Holanda, Lucas Nogueira
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Acordos internacionais e o crédito rural
nork: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
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nork: Resende, Adriano Ferreira
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Argitaratua: (2005)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
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Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
nork: Duarte, Evangelina Castilho
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Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
nork: Milan, Marcelo
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Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
nork: Kölling, Gabrielle Jacobi
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
nork: Gonçalves, Weber Busgaib
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nork: Waksman, Muriel
Argitaratua: (2014)

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nork: Costa, Regina Helena
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nork: Benicio, Milla
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O direito tributário na proteção ao meio ambiente
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