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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Araújo, Clarice von Oertzen de
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 8, n. 39 (out./dez. 2023), p. 201-219
Ano:	2023
Assuntos:	Agricultor, brasil. Agronegócio, tributação, brasil. Cláusula contratual, brasil. Crédito tributário, legislação, brasil. Empresa agroindustrial, brasil. Equilíbrio comercial, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Indústria alimentícia, brasil. Pragmatismo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Tekijä: Freitas, Leonardo e Silva de Almendra
Julkaistu: (2009)

A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
Tekijä: Frizzo, Patrícia
Julkaistu: (2022)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)

Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
Tekijä: Reis, Marcus
Julkaistu: (2017)

Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
Tekijä: Dias Júnior, João Terige
Julkaistu: (2021)

Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
Tekijä: Fortes, Fellipe Cianca
Julkaistu: (2021)

Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
Tekijä: Silva, Kleber Souza
Julkaistu: (2022)

Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
Tekijä: Brito, Cristiano Gomes de
Julkaistu: (2011)

A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
Tekijä: Facklmann, Juliana
Julkaistu: (2015)

Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2014)

Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2018)

Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
Tekijä: Ribeiro Júnior, José Alves
Julkaistu: (2020)

Vocação para o trabalho no campo
Tekijä: Pereira, Vinícius
Julkaistu: (2018)

A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
Tekijä: Bellini Junior, Luis Carlos
Julkaistu: (2019)

O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
Tekijä: Dias, Jefferson Aparecido
Julkaistu: (2017)

Releitura do Sistema Tributário Nacional com vistas ao desenvolvimento sustentável: mais um bom motivo para mudar o foco da tributação brasileira
Tekijä: Félix, José Eudson Mota
Julkaistu: (2021)

Licenciamento ambiental da atividade rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2005)

Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
Tekijä: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Julkaistu: (2017)

Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)

Coase, mercado de carbono e tributação ambiental : eficiência na sustentabilidade
Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
Julkaistu: (2024)

A tributação ambiental em um contexto de reciclagem de plástico no Brasil
Tekijä: Holanda, Lucas Nogueira
Julkaistu: (2022)

Acordos internacionais e o crédito rural
Tekijä: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Julkaistu: (2022)

Extrafiscalidade do IPTU e prevenção da degradação ambiental
Tekijä: Resende, Adriano Ferreira
Julkaistu: (2021)

Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
Tekijä: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Julkaistu: (2005)

A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
Tekijä: Barreto, Maria Iraci Sampaio
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O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
Tekijä: Santos, João Paulo de Faria
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Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Tekijä: Folloni, André Parmo
Julkaistu: (2013)

Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
Julkaistu: (2013)

Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
Tekijä: Milan, Marcelo
Julkaistu: (2017)

Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
Tekijä: Kölling, Gabrielle Jacobi
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Tributação ambiental no Brasil: política de estado à luz dos limites constitucionais
Tekijä: Gonçalves, Weber Busgaib
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A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
Tekijä: Santilli, Juliana
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Crédito público e sustentabilidade financeira
Tekijä: Scaff, Fernando Facury
Julkaistu: (2014)

Aspectos econômicos e perspectivas do agronegócio
Tekijä: Waksman, Muriel
Julkaistu: (2014)

Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
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Instrumentos fiscais de proteção ambiental
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O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
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Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020)
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O direito tributário na proteção ao meio ambiente
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