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Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical

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Tác giả chính:	Araújo, Clarice von Oertzen de
Định dạng:	Artigo de Revista
Ngôn ngữ:	Português
Publicado em:	Revista de direito tributário contemporâneo Vol. 8, n. 39 (out./dez. 2023), p. 201-219
Ano:	2023
Assuntos:	Agricultor, brasil. Agronegócio, tributação, brasil. Cláusula contratual, brasil. Crédito tributário, legislação, brasil. Empresa agroindustrial, brasil. Equilíbrio comercial, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Indústria alimentícia, brasil. Pragmatismo, brasil. Prestação de serviços, brasil. Crédito tributário, doutrinas e controvérsias, brasil.
Truy cập trực tuyến:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182427
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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