O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
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| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 313-329 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação florestal, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144314 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Bordalo, Rodrigo |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Bordalo, Rodrigo
Área de preservação permanente (APP), Brasil.
Conservação florestal, Brasil.
Controle de constitucionalidade, Brasil.
Direito ambiental, Brasil.
Direito florestal, legislação, Brasil.
Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Direito florestal, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2019
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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