O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Сохранить в:
| Главный автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 313-329 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação florestal, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online-ссылка: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144314 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожие документы
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2016)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2016)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
по: Bernardes, Leonora de Abreu
Опубликовано: (2022)
по: Bernardes, Leonora de Abreu
Опубликовано: (2022)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
по: Brasil
Опубликовано: (2023)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
по: Cristo, Brenda Luisa Machado
Опубликовано: (2020)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
по: Demiciano, Larissa Rodrigues
Опубликовано: (2018)
по: Demiciano, Larissa Rodrigues
Опубликовано: (2018)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2016)
по: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Опубликовано: (2016)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
по: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Опубликовано: (2016)
по: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Опубликовано: (2016)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2011)
по: Bliacheris, Marcos Weiss
Опубликовано: (2011)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
по: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубликовано: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
по: Papp, Leonardo
Опубликовано: (2012)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
по: Marques, Benedito Ferreira
Опубликовано: (2008)
по: Marques, Benedito Ferreira
Опубликовано: (2008)
Gestão das florestas públicas
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
по: Dias, Edna Cardozo
Опубликовано: (2006)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
по: Moreira, Danielle de Andrade
Опубликовано: (2021)
O direito, as leis e a gestão das florestas
по: Struchel, Andréa
Опубликовано: (2007)
по: Struchel, Andréa
Опубликовано: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2017)
по: Wambier, Luiz Rodrigues
Опубликовано: (2017)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
по: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Опубликовано: (2000)
Os contratos de concessões florestais
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2006)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
по: Benjamin, Antônio Herman V
Опубликовано: (2000)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
по: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Опубликовано: (2021)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
по: Souza Junior, Eurípedes José de
Опубликовано: (2021)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2023)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2023)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
по: Freitas, Rafael Véras de
Опубликовано: (2009)
по: Freitas, Rafael Véras de
Опубликовано: (2009)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
по: Mukai, Toshio
Опубликовано: (2016)
Hermenêutica do ambiente
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
по: Ferraz, Pedro Campany
Опубликовано: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
по: Brasil
Опубликовано: (2004)
A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
по: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Опубликовано: (2008)
по: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Опубликовано: (2008)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
по: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Опубликовано: (2006)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
по: Cobra, Elton Abreu
Опубликовано: (2014)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
по: Grau Neto, Werner
Опубликовано: (2011)
по: Grau Neto, Werner
Опубликовано: (2011)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
по: Moreira, Júlio da Silveira
Опубликовано: (2008)
по: Moreira, Júlio da Silveira
Опубликовано: (2008)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
по: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Опубликовано: (2012)
по: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Опубликовано: (2012)
Com floresta, sem fauna
по: Lopes, Reinaldo José
Опубликовано: (2014)
по: Lopes, Reinaldo José
Опубликовано: (2014)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
по: Volpe, Isabele Dellê
Опубликовано: (2020)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2014)
по: Silva, Bruno Campos
Опубликовано: (2014)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
по: Brasil
Опубликовано: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
по: Dobler, Gustavo
Опубликовано: (2018)
по: Dobler, Gustavo
Опубликовано: (2018)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2007)
по: Alvarenga, Luciano José
Опубликовано: (2007)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
по: Soares, Blader Henrique de Lira
Опубликовано: (2023)
по: Soares, Blader Henrique de Lira
Опубликовано: (2023)
Concessões e passivos ambientais
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2019)
по: Milaré, Édis
Опубликовано: (2019)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
по: Medeiros, Estela Alves de
Опубликовано: (2019)
по: Medeiros, Estela Alves de
Опубликовано: (2019)