O Código florestal e o Supremo Tribunal Federal : julgamento das ações envolvendo a Lei 12.651/2012 (ADC 42 e ADIs 4901, 4902, 4903 e 4937)
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito administrativo e infraestrutura Vol. 3, n. 11 (out./dez. 2019), p. 313-329 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Conservação florestal, brasil. Controle de constitucionalidade, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito florestal, legislação, brasil. Princípio da proibição do retrocesso social, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/144314 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2016)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2016)
O Desenvolvimento Sustentável no Código Florestal: uma análise das ADIs 4901, 4902, 4.903 e do acórdão do Supremo Tribunal Federal
od: Bernardes, Leonora de Abreu
Izdano: (2022)
od: Bernardes, Leonora de Abreu
Izdano: (2022)
Código florestal brasileiro : Lei n°12.651/2012.
od: Brasil
Izdano: (2023)
od: Brasil
Izdano: (2023)
Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código florestal
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
od: Cristo, Brenda Luisa Machado
Izdano: (2020)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
od: Demiciano, Larissa Rodrigues
Izdano: (2018)
Desafios na interpretação do novo Código florestal brasileiro : o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2016)
od: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Izdano: (2016)
Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2016)
od: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Izdano: (2016)
Manejo florestal : uma perspectiva jurídica
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2011)
od: Bliacheris, Marcos Weiss
Izdano: (2011)
Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022)
od: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Izdano: (2022)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
od: Papp, Leonardo
Izdano: (2012)
Nuanças de agrariedade nas concessões de florestas públicas
od: Marques, Benedito Ferreira
Izdano: (2008)
od: Marques, Benedito Ferreira
Izdano: (2008)
Gestão das florestas públicas
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2006)
od: Dias, Edna Cardozo
Izdano: (2006)
O Código florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal : a consolidação do retrocesso socioambiental
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
od: Moreira, Danielle de Andrade
Izdano: (2021)
O direito, as leis e a gestão das florestas
od: Struchel, Andréa
Izdano: (2007)
od: Struchel, Andréa
Izdano: (2007)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2017)
od: Wambier, Luiz Rodrigues
Izdano: (2017)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2000)
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2000)
Os contratos de concessões florestais
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2006)
A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2000)
Análise da aplicação do princípio da vedação de retrocesso ambiental pelo Supremo Tribunal Federal em julgados de (in)constitucionalidade das áreas rurais consolidadas
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Izdano: (2021)
od: Marin, Eriberto Francisco Bevilaqua
Izdano: (2021)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
Lei florestal : uma análise após 10 anos
od: Milaré, Édis
Izdano: (2023)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2023)
A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável
od: Freitas, Rafael Véras de
Izdano: (2009)
od: Freitas, Rafael Véras de
Izdano: (2009)
Das licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características : o princípio no não retrocesso ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2016)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2016)
Hermenêutica do ambiente
od: Ferraz, Pedro Campany
Izdano: (2013)
od: Ferraz, Pedro Campany
Izdano: (2013)
Código florestal e legislação correlata.
od: Brasil
Izdano: (2004)
od: Brasil
Izdano: (2004)
A seleção da melhor proposta nas licitações para concessões florestais
od: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Izdano: (2008)
od: Araújo, Thiago Cássio D'ávila
Izdano: (2008)
Contribuição da legislação florestal francesa para a legislação florestal brasileira
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
od: Gonçalez, Nara Maria Esteves Fonseca
Izdano: (2006)
Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
od: Cobra, Elton Abreu
Izdano: (2014)
Os instrumentos de proteção ambiental e agronegócio : o exemplo da reserva legal
od: Grau Neto, Werner
Izdano: (2011)
od: Grau Neto, Werner
Izdano: (2011)
A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
od: Moreira, Júlio da Silveira
Izdano: (2008)
od: Moreira, Júlio da Silveira
Izdano: (2008)
A legislação ambiental brasileira e novas territorialidades : o código florestal como objeto de análise
od: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Izdano: (2012)
od: Campos, Sanny Rodrigues Moreira
Izdano: (2012)
Com floresta, sem fauna
od: Lopes, Reinaldo José
Izdano: (2014)
od: Lopes, Reinaldo José
Izdano: (2014)
O princípio da vedação do retrocesso na natureza jurídica dos cavalos de Santa Catarina a partir da Lei estadual n° 17.526/2018
od: Volpe, Isabele Dellê
Izdano: (2020)
od: Volpe, Isabele Dellê
Izdano: (2020)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2014)
od: Silva, Bruno Campos
Izdano: (2014)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
od: Brasil
Izdano: (2013)
od: Brasil
Izdano: (2013)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2007)
A limitação administrativa e a indenização por desapropriação indireta das áreas de preservação permanente e de reserva legal
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
od: Soares, Blader Henrique de Lira
Izdano: (2023)
Concessões e passivos ambientais
od: Milaré, Édis
Izdano: (2019)
od: Milaré, Édis
Izdano: (2019)
Coalizões de advocacia e estratégias de negociação na revisão do Código florestal
od: Medeiros, Estela Alves de
Izdano: (2019)
od: Medeiros, Estela Alves de
Izdano: (2019)