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O principío da equidade intergeracional e o direito internacional do meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Domingues, Victor Hugo
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 8, n. 1 (jan./abr. 2013), p. 200-219
Ano:	2012
Assuntos:	Direito internacional público. Equidade. Proteção ambiental. Recursos naturais, proteção. Direito ambiental.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/109861
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Equidade intergeracional : uma leitura republicana
Autor: Scarpi, Vinicius
Vydáno: (2012)

Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente : um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental
Autor: Bordin, Fernando Lusa
Vydáno: (2008)

Princípios do desenvolvimento sustentável e da equidade intergeracional sob a ótica do conceito de "outro" de Lacan
Autor: Rezende, Élcio Nacur
Vydáno: (2018)

A dimensão filosófico-jurídica da equidade intergeracional : reflexões sobre as obras de Hans Jonas e Edith Brown Weiss
Autor: Bolson, Simone Hegele
Vydáno: (2012)

Moral, justiça, direito e equidade : critérios éticos médicos e o conceito de direito de H.L.A. Hart
Autor: Berni, Karina de Nazaré Rosa Chermont
Vydáno: (2012)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
Autor: Baki, Amália Pasetto
Vydáno: (2015)

Litígios climáticos como garantia de equidade intergeracional
Autor: Mattos Neto, Antonio José de
Vydáno: (2024)

Regulação internacional do acesso aos recursos genéticos que integram a biodiversidade
Autor: Bertoldi, Márcia Rodrigues
Vydáno: (2005)

Barreiras comerciais não tarifárias e a proteção internacional do meio ambiente
Autor: Barros, Josieni Pereira de
Vydáno: (2010)

A transdiciplinariedade do direito ambiental e a sua eqüidade intergeracional
Autor: Leite, José Rubens Morato
Vydáno: (2000)

A emergência da soberania permanente sobre os recursos naturais como jus cogens na ordem jurídica internacional
Autor: Souza, Silvano Denega
Vydáno: (2022)

A proteção internacional dos direitos humanos e o direito internacional do meio ambiente
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2004)

Uma conferência entre colchetes
Autor: Abramovay, Miriam
Vydáno: (1995)

O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Autor: Milaré, Édis
Vydáno: (1987)

A injustiça ambiental como desafio ao direito : o problema da distribuição desigual dos riscos e danos ecológicos no espaço social
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2011)

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento : de acordo com a Resolução n. 44/228 da Assembléia Geral da ONU, de 22-12-89, estabelece uma abordagem equilibrada e integrada das questões relativas a meio ambiente e desenvolvimento : a Agenda 21.
Autor: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Vydáno: (1995)

Recursos hídricos e o direito internacional ambiental
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2005)

O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico
Autor: Pedro Gustavo Gomes Andrade
Vydáno: (2017)

O direito internacional do meio ambiente e o greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

A tutela do meio ambiente no âmbito da organização mundial do comércio : uma análise do artigo XX do Gatt de 1994
Autor: Costa, Cleíse Nascimento Martins
Vydáno: (2008)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2024)

Riqueza além do alcance : como as atividades de mineração no Afeganistão afetam negativamente as comunidades locais
Autor: Noorani, Javed
Vydáno: (2017)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2025)

Curso de direito internacional público
Autor: Guerra, Sidney
Vydáno: (2023)

Cooperação internacional para a preservação do meio ambiente : o direito brasileiro e a Convenção de Aarhus
Autor: Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Vydáno: (2012)

A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
Autor: Zanella, Tiago Vinicius
Vydáno: (2016)

O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2005)

Compreendendo geopoliticamente as disputas territoriais entre Chile-Peru-Bolívia
Autor: Squeff, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso
Vydáno: (2016)

Novo direito internacional : alteridade ao meio ambiente
Autor: Paiva, João Ricardo Eustáquio Cardoso de
Vydáno: (2013)

Reclamar ou intervir? : as obrigações positivas do Estado em situações de desastre ambiental
Autor: Alfaia Júnior, José Roberto Gioia
Vydáno: (2015)

Limits on the principle of permanent sovereignty over natural resources : foreign investment and contractual guarantees
Autor: Leonhardt, Roberta Danelon
Vydáno: (2006)

As causas da emergência e da transformação do direito e o futuro da sociedade e do direito internacional
Autor: Costa, Beatriz Castilho
Vydáno: (2013)

Arbitragem como meio de solução de conflitos no Direito ambiental internacional
Autor: Moura, Anderson Luiz Martins de
Vydáno: (2013)

A justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional
Autor: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Vydáno: (2015)

Princípios gerais de direito ambiental internacional e a política ambiental brasileira
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1993)

Direito internacional do meio ambiente : reconstruindo seus fundamentos
Autor: Franco Neto, Dimas Simões
Vydáno: (2011)

Elementos para a discussão sobre a pertinência da criação de uma corte internacional para o meio ambiente : da responsabilidade internacional do estado à solução pacífica de controvérsias em matéria ambiental
Autor: Alvarez, Ana Muniz
Vydáno: (2010)

A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente
Autor: Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo
Vydáno: (2012)

A proteção internacional dos refugiados ambientais fundamentada nos mecanismos de proteção do direito internacional dos refugiados
Autor: Silva, Carla Ribeiro Volpini
Vydáno: (2017)

União pagara royalties aos Estados
Autor: Magalhães, Ana Cristina
Vydáno: (1988)

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