A vinculação do poder público na criação de unidades de conservação
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Marcon, Victor Trevilin Benatti |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 11, n. 22 (jul./dez. 2014), p. 175-198 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Unidade de conservação, criação, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/issue/view/34/showToc |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Criação de unidade de conservação caduca?
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Julkaistu: (2015)
A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
Tekijä: Vicentin, Adriana Ruiz
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Vicentin, Adriana Ruiz
Julkaistu: (2012)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Tekijä: Sobral, Ana Paula Ameno
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Da possibilidade de implantação e manutenção de unidade de conservação pelos municípios, nos casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental
Tekijä: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cabral Neto, Cirino Adolfo
Julkaistu: (2010)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2007)
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Julkaistu: (2007)
Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural
Tekijä: Paula, Luciana Imaculada de
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A criação de unidades de conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais
Tekijä: Meda, Renata Vieira
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
A permanência de comunidades tradicionais em unidades de conservação de proteção integral
Tekijä: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Guadanhin, Gustavo de Carvalho
Julkaistu: (2011)
Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Tekijä: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2008)
Natureza e cultura : criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2008)
Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
Tekijä: Adão, Clara de Oliveira
Julkaistu: (2023)
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Unidades de conservação do Amapá: injustiça ambiental em pele de preservação da natureza?
Tekijä: Maria Emília Oliveira Chaves
Julkaistu: (2018)
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Efetiva implantação das unidades de conservação ambiental por meio da desapropriação
Tekijä: Coelho, Hebert Alves
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Natureza e cultura : direito ao meio ambiente equilibrado e direitos culturais diante da criação de unidades de conservação de proteção integral e domínio público habitadas por populações tradicionais
Tekijä: Leuzinger, Márcia Dieguez
Julkaistu: (2010)
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
Tekijä: Parentoni, Leonardo
Julkaistu: (2014)
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Unidades de conservação : desapropriações ambientais e reclassificação
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2021)
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Aspectos jurídicos de uma unidade de conservação em área urbana
Tekijä: Struchel, Andréa Cristina de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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As unidades de conservação em Minas Gerais
Tekijä: Oliveira, Eunice França de
Julkaistu: (2016)
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Unidades de conservação ambiental no estado do Ceará : implantação e sustentabilidade
Tekijä: Arruda, Gerardo Clésio Maia
Julkaistu: (2019)
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Análise do ICMS-ecológico como política de incentivo financeiro ao fomento das unidades de conservação no estado do Maranhão
Tekijä: Souza, Celso Correia de
Julkaistu: (2023)
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Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservação de proteção integral
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2013)
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Das Unidades de conservação criadas pelo poder publico : conceito, classificação e possibilidade de cessão de uso a orgão publico ou particular
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (1996)
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Licenciamento ambiental e participação dos órgãos intervenientes em casos que afetem unidades de conservação federais
Tekijä: Brito, Felipe Pires M. de
Julkaistu: (2021)
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2014)
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A importância dos instrumentos jurídicos no caso de conflitos socioambientais : o amicus curiae e a ação direta de inconstitucionalidade acerca da recategorização da unidade de conservação da Serra do Tabuleiro
Tekijä: Barbieri, Isabele Bruna
Julkaistu: (2021)
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A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação
Tekijä: Passos, Lidia Helena Ferreira de
Julkaistu: (1995)
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Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2009)
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A agrobiodiversidade e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
Tekijä: Santilli, Juliana
Julkaistu: (2010)
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A criação de corredor ecológico sob a égide do instituto da compensação ambiental
Tekijä: Belém, Evandro de Oliveira
Julkaistu: (2013)
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A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
Tekijä: Garcia, Heloise Siqueira
Julkaistu: (2012)
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Tekijä: Macedo, Laíse Helena Silva
Julkaistu: (2017)
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Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro
Tekijä: Thevenin, Talita Benaion Bezerra
Julkaistu: (2019)
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A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Tekijä: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Julkaistu: (2011)
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O regime brasileiro de unidades de conservação
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2001)
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2002)
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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2020)
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Desafios e perspectivas da compensação ambiental para a criação e manutenção de unidades de conservação.
Tekijä: Leite, Frederico Arthur Souza
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