Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : conflitos e aproximações
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Veredas do direito Vol. 20, n. 46 (jan./jun. 2023), p. 1-20 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Desenvolvimento econômico, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Liberdade de comércio, brasil. |
| Linkit: | https://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/2337/25582 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Liberdade econômica em tempo de crise sanitária e econômica : um desafio à igualdade e à liberdade substanciais
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carvalho, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Impactos do covid 19 e da Lei da liberdade econômica na flexibilização do licenciamento ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2020)
O efeito indesejado das aprovações tácitas em licenciamentos ambientais e urbanísticos
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2016)
O direito fundamental à liberdade : os limites para o desenvolvimento e a teoria do decrescimento
Tekijä: Martins, Regina Célia de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Martins, Regina Célia de Carvalho
Julkaistu: (2020)
Eticidade democrática: a liberdade social no consumo para o enfrentamento da crise ambiental e a proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Cichelero, César Augusto
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cichelero, César Augusto
Julkaistu: (2018)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)
A liberdade do homem e a responsabilidade ambiental
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2005)
Sustentabilidade no meio ambiente cultural : o exercício da liberdade de expressão na sociedade da informação
Tekijä: Leite, Flávia Piva Almeida
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Leite, Flávia Piva Almeida
Julkaistu: (2016)
Pagamento por serviços ambientais (PSA) e a racionalidade ambiental : aproximações
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2015)
O direito ao desenvolvimento diante do pensamento sistêmico : uma abordagem sobre desenvolvimento como liberdade, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade na atualidade
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Souza, José Fernando Vidal de
Julkaistu: (2018)
Pneus usados, reformados e inservíveis : o direito dos países em desenvolvimento ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde humana
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2006)
Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Steinmetz, Wilson
Julkaistu: (2020)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2015)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Lourenço, Daniel Braga
Julkaistu: (2005)
Eutanásia : entre o tabu e a liberdade
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
Tekijä: D'Aquino, Lúcia Souza
Julkaistu: (2022)
Sustentabilidade econômica e políticas públicas
Tekijä: Motta, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Motta, Fabrício
Julkaistu: (2019)
Como a regulação do comércio internacional impacta no desenvolvimento de uma nação : os contratos públicos brasileiros no cenário globalizado
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Noda, Juliana Markendorf
Julkaistu: (2021)
O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Xavier, Yanko Marcius de Alencar
Julkaistu: (2009)
A Agenda 2030 e os objetivos do desenvolvimento sustentável como instrumentos de efetivação do estado socioambiental de direito brasileiro
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Danilo Ferreira Almeida
Julkaistu: (2020)
Comércio internacional e sustentabilidade
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
Tekijä: P. Matias, Eduardo Felipe
Julkaistu: (2013)
Ciencia, tecnologia e constituinte
Tekijä: Buarque, Cristovam
Julkaistu: (1986)
Tekijä: Buarque, Cristovam
Julkaistu: (1986)
Perfil do potencial de exportações afetadas pelo deforestation Act no Brasil
Tekijä: Rezende, Gustavo Madi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rezende, Gustavo Madi
Julkaistu: (2023)
Princípio da sustentabilidade na ordem econômica brasileira
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Medrado, Valdete Santos
Julkaistu: (2011)
Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Vieira, Isabelle Almeida
Julkaistu: (2022)
O acúmulo de lógicas distintas no direito internacional : conflitos entre comércio internacional e meio ambiente
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2005)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Biscontini, Giorgio
Julkaistu: (2015)
Desenvolvimento nacional aliado ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Leal, Saul Tourinho
Julkaistu: (2007)
Investimentos ESG e seus aspectos constitucionais
Tekijä: Lancellotti, Renata Weingrill
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Lancellotti, Renata Weingrill
Julkaistu: (2021)
O acesso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pereira, Jéssica Maria Alves
Julkaistu: (2012)
Configuração jurídica do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Martins, Cristiano Zanin
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Martins, Cristiano Zanin
Julkaistu: (2025)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2019)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2018)
Licitação sustentável : contribuição estatal para atingir o meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Santos, Fabrício Vieira dos
Julkaistu: (2010)
Análise econômica do direito ambiental : aplicação das teorias de Pigou e Coase
Tekijä: Peixoto, Gabriela Costa Cruz Cunha
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Peixoto, Gabriela Costa Cruz Cunha
Julkaistu: (2013)
(In)Justiça ambiental e desenvolvimento: reflexividades sobre o caso dos catadores pela perspectiva da noção de liberdade de Amartya Sen
Tekijä: Flores, Alisson Galvão
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Flores, Alisson Galvão
Julkaistu: (2021)
Política ambiental brasileira e sua regulação jurídica conforme os ditames da ordem econômica constitucional
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Julkaistu: (2013)