O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
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| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de processo Vol. 49, n. 351 (maio 2024), p. 201-229 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Ação coletiva, brasil. Desastre ambiental, brasil. Direitos dos grupos vulneráveis, brasil. Duração razoável do processo, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Tutela jurisdicional, brasil. |
| Online toegang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188724 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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