O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Pinho, Rodrigo César Rebello |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 33-37 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Direitos difusos, brasil. Interesse coletivo, brasil. Proteção ambiental, são paulo (estado). Ministério público, competência, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102078 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
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de réir: Ribas, Luiz Cesar
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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de réir: Rohrer, Pedro Paulo de Tarso Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal
de réir: Freitas, José Carlos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1985)
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de réir: Delbono, Benedita de Fátima
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
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