Akaoui, F. R. V. (2001). Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo: Um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental. Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143.

Akaoui, Fernando Reverendo Vidal. Resolução Nº 42/94 Da Secretaria Estadual Do Meio Ambiente De São Paulo: Um Texto Contaminado Pela Eiva Da Inconstitucionalidade : A Necessidade Do Estudo De Impacto Ambiental. Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143, 2001.

Akaoui, Fernando Reverendo Vidal. Resolução Nº 42/94 Da Secretaria Estadual Do Meio Ambiente De São Paulo: Um Texto Contaminado Pela Eiva Da Inconstitucionalidade : A Necessidade Do Estudo De Impacto Ambiental. Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143, 2001.