Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
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| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 语言: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| 在线阅读: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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|---|---|
| author | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal |
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| author_sort | Akaoui, Fernando Reverendo Vidal |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) |
| publishDate | 2001 |
| publisher | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143 |
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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Constitucionalidade das leis, Brasil.
Degradação ambiental, São Paulo (Estado).
Poluição, controle, legislação, Brasil.
Probidade administrativa, Brasil.
Resolução, São Paulo (Estado).
Saneamento ambiental, legislação, São Paulo (Estado).
Secretaria de governo, São Paulo (Estado).
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2001
Português
http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4
Texto integral (PDF)
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