Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
A cidade e as áreas contaminadas
gan: Yoshimoto, Paulo Massato
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Yoshimoto, Paulo Massato
Cyhoeddwyd: (2019)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
gan: Rezende, Amaury José
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Rezende, Amaury José
Cyhoeddwyd: (2019)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
gan: Rocha, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rocha, Luis Fernando
Cyhoeddwyd: (2016)
Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
gan: Gomes, Felipe de Andréa
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Gomes, Felipe de Andréa
Cyhoeddwyd: (2015)
Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
gan: Ribas, Luiz Cesar
Cyhoeddwyd: (1996)
gan: Ribas, Luiz Cesar
Cyhoeddwyd: (1996)
Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2006)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
gan: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Cyhoeddwyd: (2014)
Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
gan: Lima, Maria Isabel Leite de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Lima, Maria Isabel Leite de
Cyhoeddwyd: (2018)
O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
gan: Campos, Daniela Bertolucci de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Campos, Daniela Bertolucci de
Cyhoeddwyd: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
gan: Lomar, Paulo José Villela
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Lomar, Paulo José Villela
Cyhoeddwyd: (2006)
A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
gan: Gomes Junior, Estevão Conceição
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Gomes Junior, Estevão Conceição
Cyhoeddwyd: (2018)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2020)
Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
gan: Côrtes, Pedro Luiz
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Côrtes, Pedro Luiz
Cyhoeddwyd: (2015)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Feliciano, Guilherme Guimarães
Cyhoeddwyd: (2020)
O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
gan: Almeida, Paulo
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Almeida, Paulo
Cyhoeddwyd: (2021)
Uma nova cidade para as águas urbanas
gan: Anelli, Renato Luiz Sobral
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Anelli, Renato Luiz Sobral
Cyhoeddwyd: (2015)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Cyhoeddwyd: (2020)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
gan: Benedicto, Samuel Carvalho de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Benedicto, Samuel Carvalho de
Cyhoeddwyd: (2017)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
gan: Medeiros, José Augusto
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Medeiros, José Augusto
Cyhoeddwyd: (2025)
Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Mukai, Toshio
Cyhoeddwyd: (2006)
Modelo de governança na moderna produção rural
gan: Matturro, Francisco
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Matturro, Francisco
Cyhoeddwyd: (2022)
Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
gan: Iura, Alexandre Miura
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Iura, Alexandre Miura
Cyhoeddwyd: (2017)
Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
gan: Jacobi, Pedro Roberto
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Jacobi, Pedro Roberto
Cyhoeddwyd: (2015)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
gan: Carvalho, Francisco Toniolo de
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Carvalho, Francisco Toniolo de
Cyhoeddwyd: (2020)
A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
gan: Araujo, Cristina Pereira de
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Araujo, Cristina Pereira de
Cyhoeddwyd: (2022)
É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Lima, Laís Miranda
Cyhoeddwyd: (2023)
Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
gan: Machado, Fernando Henrique
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Machado, Fernando Henrique
Cyhoeddwyd: (2019)
Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
gan: Gloeden, Elton
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Gloeden, Elton
Cyhoeddwyd: (2020)
Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
gan: Amaral, Wlamir do
Cyhoeddwyd: (1998)
gan: Amaral, Wlamir do
Cyhoeddwyd: (1998)
As onças-pintadas das matas paulistas
gan: Fioravanti, Carlos
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Fioravanti, Carlos
Cyhoeddwyd: (2024)
Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
gan: Lucon, Oswaldo
Cyhoeddwyd: (2007)
gan: Lucon, Oswaldo
Cyhoeddwyd: (2007)
Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
gan: Montanhim, Graziela Cristina
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Montanhim, Graziela Cristina
Cyhoeddwyd: (2011)
Nova diretriz torna controle mais rigoroso
gan: Fornari, Mara
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Fornari, Mara
Cyhoeddwyd: (2017)
É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2013)
gan: Souza, Fagner Vilas Boas
Cyhoeddwyd: (2013)
Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Cyhoeddwyd: (2019)
Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2009)
gan: Custódio, Helita Barreira
Cyhoeddwyd: (2009)