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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143
Ano:	2001
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobne zapisy

A cidade e as áreas contaminadas
od: Yoshimoto, Paulo Massato
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)

Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
od: Rezende, Amaury José
Wydane: (2019)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
od: Rocha, Luis Fernando
Wydane: (2016)

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
od: Gomes, Felipe de Andréa
Wydane: (2015)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
od: Ribas, Luiz Cesar
Wydane: (1996)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Wydane: (2006)

O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
od: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Wydane: (2014)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
od: Lima, Maria Isabel Leite de
Wydane: (2018)

O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
od: Campos, Daniela Bertolucci de
Wydane: (2017)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
od: Lomar, Paulo José Villela
Wydane: (2006)

A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
od: Gomes Junior, Estevão Conceição
Wydane: (2018)

Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
od: Feliciano, Guilherme Guimarães
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O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
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O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
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Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
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Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2006)

Modelo de governança na moderna produção rural
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Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
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od: Perri, Mariana de Carvalho
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