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Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143
Ano:	2001
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

A cidade e as áreas contaminadas
Dahkki: Yoshimoto, Paulo Massato
Almmustuhtton: (2019)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas
Dahkki: Rezende, Amaury José
Almmustuhtton: (2019)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Dahkki: Rocha, Luis Fernando
Almmustuhtton: (2016)

Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais
Dahkki: Gomes, Felipe de Andréa
Almmustuhtton: (2015)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Dahkki: Ribas, Luiz Cesar
Almmustuhtton: (1996)

Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva
Dahkki: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Almmustuhtton: (2006)

O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
Dahkki: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Almmustuhtton: (2014)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Dahkki: Lima, Maria Isabel Leite de
Almmustuhtton: (2018)

O professor de biologia enquanto educador ambiental : delineando o perfil de um caso particular de sujeito ecológico
Dahkki: Campos, Daniela Bertolucci de
Almmustuhtton: (2017)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Dahkki: Lomar, Paulo José Villela
Almmustuhtton: (2006)

A pedologia nos cursos de geografia da UNESP : o tema solos e sua aplicabilidade na educação ambiental
Dahkki: Gomes Junior, Estevão Conceição
Almmustuhtton: (2018)

Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
Dahkki: Feliciano, Guilherme Guimarães
Almmustuhtton: (2020)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Dahkki: Côrtes, Pedro Luiz
Almmustuhtton: (2015)

O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
Dahkki: Feliciano, Guilherme Guimarães
Almmustuhtton: (2020)

O tráfico de animais silvestres na metrópole São Paulo - Brasil : uma análise dos aspectos legais, culturais e característicos dessa atividade (in)sustentável
Dahkki: Almeida, Paulo
Almmustuhtton: (2021)

Uma nova cidade para as águas urbanas
Dahkki: Anelli, Renato Luiz Sobral
Almmustuhtton: (2015)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Dahkki: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Almmustuhtton: (2020)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Dahkki: Benedicto, Samuel Carvalho de
Almmustuhtton: (2017)

O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Dahkki: Medeiros, José Augusto
Almmustuhtton: (2025)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2006)

Modelo de governança na moderna produção rural
Dahkki: Matturro, Francisco
Almmustuhtton: (2022)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Dahkki: Iura, Alexandre Miura
Almmustuhtton: (2017)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Dahkki: Jacobi, Pedro Roberto
Almmustuhtton: (2015)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)

A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde
Dahkki: Carvalho, Francisco Toniolo de
Almmustuhtton: (2020)

A Alphaville urbanismo e o ordenamento jurídico pátrio : da ilegalidade para aparente legalidade
Dahkki: Araujo, Cristina Pereira de
Almmustuhtton: (2022)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Dahkki: Lima, Laís Miranda
Almmustuhtton: (2023)

Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Dahkki: Machado, Fernando Henrique
Almmustuhtton: (2019)

Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do "método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no Estado de São Paulo"
Dahkki: Gloeden, Elton
Almmustuhtton: (2020)

Deferimento, por analogia, do instituto do habeas corpus para concessão da liberdade imediata de animal equino, há anos em regime de isolamento sanitário, por supostamente ser portador de doença contagiosa
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)

Aspectos jurídico-socioeconômicos do inapropriado uso de agrotóxicos na cultura da cana-de-açúcar
Dahkki: Amaral, Wlamir do
Almmustuhtton: (1998)

As onças-pintadas das matas paulistas
Dahkki: Fioravanti, Carlos
Almmustuhtton: (2024)

Compensação de emissões de poluentes atmosféricos em São Paulo : uma visão contratual
Dahkki: Lucon, Oswaldo
Almmustuhtton: (2007)

Aspectos linguísticos e educação ambiental na aprendizagem infantil
Dahkki: Montanhim, Graziela Cristina
Almmustuhtton: (2011)

Nova diretriz torna controle mais rigoroso
Dahkki: Fornari, Mara
Almmustuhtton: (2017)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
Dahkki: Perri, Mariana de Carvalho
Almmustuhtton: (2020)

Monitoramento e alerta de enchentes : tecnologia a serviço da população das áreas de risco do Estado de São Paulo
Dahkki: Souza, Fagner Vilas Boas
Almmustuhtton: (2013)

Regularização de loteamento em zona rural : alternativas entre Código civil, Lei nº 4.591/64 e Lei nº 6.766/79
Dahkki: Carvalho, Ricardo Cintra Torres de
Almmustuhtton: (2019)

Competência legislativa e combate ao amianto em defesa da saúde e do meio ambiente saudável
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (2009)

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