Resolução nº 42/94 da secretaria estadual do meio ambiente de São Paulo : um texto contaminado pela eiva da inconstitucionalidade : a necessidade do estudo de impacto ambiental
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| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Justitia Vol. 63, n. 193 (jan./mar. 2001), p. 128-143 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Constitucionalidade das leis, brasil. Degradação ambiental, são paulo (estado). Poluição, controle, legislação, brasil. Probidade administrativa, brasil. Resolução, são paulo (estado). Saneamento ambiental, legislação, são paulo (estado). Secretaria de governo, são paulo (estado). Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/23652/resolucao_secretaria_estadual_meio.pdf?sequence=4 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
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