Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
में बचाया:
| मुख्य लेखक: | |
|---|---|
| स्वरूप: | Artigo de Revista |
| भाषा: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 305-318 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico, revisão, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil. Conflito de leis no tempo, brasil. |
| ऑनलाइन पहुंच: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107043 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
समान संसाधन
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
द्वारा: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
प्रकाशित: (2013)
Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
द्वारा: Sena, Beatriz Veríssimo
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Sena, Beatriz Veríssimo
प्रकाशित: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2012)
द्वारा: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
प्रकाशित: (2012)
A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
द्वारा: Rocha, Luis Fernando
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Rocha, Luis Fernando
प्रकाशित: (2016)
A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
द्वारा: Erthal, Alessandra Antunes
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Erthal, Alessandra Antunes
प्रकाशित: (2019)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
प्रकाशित: (2022)
O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Humbert, Georges Louis Hage
प्रकाशित: (2022)
Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Boueri, Millena Ariana
प्रकाशित: (2021)
A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2008)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2008)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Baltazar, Shalom Moreira
प्रकाशित: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
द्वारा: Dobler, Gustavo
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Dobler, Gustavo
प्रकाशित: (2018)
Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
द्वारा: Gilberto, João
प्रकाशित: (1988)
द्वारा: Gilberto, João
प्रकाशित: (1988)
O início, os fins e o meio : o Código florestal
द्वारा: Velten, Paulo
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Velten, Paulo
प्रकाशित: (2019)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Farias, Talden
प्रकाशित: (2017)
Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
द्वारा: Rocha, Rúsvel Beltrame
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Rocha, Rúsvel Beltrame
प्रकाशित: (2009)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
द्वारा: Silveira, Paula Galbiatti
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Silveira, Paula Galbiatti
प्रकाशित: (2022)
Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Cirne, Mariana Barbosa
प्रकाशित: (2019)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
द्वारा: Barros, Guilherme Freire de Melo
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Barros, Guilherme Freire de Melo
प्रकाशित: (2024)
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
द्वारा: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
प्रकाशित: (2019)
द्वारा: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
प्रकाशित: (2019)
É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
द्वारा: Silva, Alexandre Fernandes
प्रकाशित: (2023)
A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2014)
द्वारा: Régis, Adelmar Azevedo
प्रकाशित: (2014)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
द्वारा: Silva, Andressa Kelle Custódio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Silva, Andressa Kelle Custódio
प्रकाशित: (2016)
Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Gomes, Magno Federici
प्रकाशित: (2016)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
द्वारा: Gordilho, Heron José de Santana
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Gordilho, Heron José de Santana
प्रकाशित: (2017)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
द्वारा: Siqueira Filho, Valdemar
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Siqueira Filho, Valdemar
प्रकाशित: (2015)
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
द्वारा: Lacerda, Bruno Amaro
प्रकाशित: (2013)
द्वारा: Lacerda, Bruno Amaro
प्रकाशित: (2013)
O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
द्वारा: Marcussi, Juliana Coelho
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Marcussi, Juliana Coelho
प्रकाशित: (2024)
Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
द्वारा: Greco, Pedro Teixeira Pinos
प्रकाशित: (2018)
द्वारा: Greco, Pedro Teixeira Pinos
प्रकाशित: (2018)
A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2017)
द्वारा: Wambier, Luiz Rodrigues
प्रकाशित: (2017)
São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Stamm, Monica
प्रकाशित: (2021)
Contribuição do BIM para o desenvolvimento da economia circular no ambiente construído : uma revisão sistemática da literatura
द्वारा: Cruz, Victor Filipi
प्रकाशित: (2021)
द्वारा: Cruz, Victor Filipi
प्रकाशित: (2021)
Direitos humanos, meio ambiente e conflitos : enfrentando os crimes ambientais
द्वारा: Freeland, Steven
प्रकाशित: (2005)
द्वारा: Freeland, Steven
प्रकाशित: (2005)
Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
द्वारा: Mukai, Toshio
प्रकाशित: (2015)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
द्वारा: Fazolli, Silvio Alexandre
प्रकाशित: (2006)
द्वारा: Fazolli, Silvio Alexandre
प्रकाशित: (2006)
Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Madureira, Claudio
प्रकाशित: (2016)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
द्वारा: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
प्रकाशित: (2024)
द्वारा: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
प्रकाशित: (2024)
A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
द्वारा: Lima, João Emmanuel Cordeiro
प्रकाशित: (2016)
द्वारा: Lima, João Emmanuel Cordeiro
प्रकाशित: (2016)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2022)
द्वारा: Perri, Mariana de Carvalho
प्रकाशित: (2022)
Reserva legal
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2009)
द्वारा: Graziano, Xico
प्रकाशित: (2009)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2020)
द्वारा: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
प्रकाशित: (2020)