Azala

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 305-318
Ano:	2016
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico, revisão, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil. Conflito de leis no tempo, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107043
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
nork: Sena, Beatriz Veríssimo
Argitaratua: (2012)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2012)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
nork: Erthal, Alessandra Antunes
Argitaratua: (2019)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2022)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
nork: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Argitaratua: (2022)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
nork: Boueri, Millena Ariana
Argitaratua: (2021)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
nork: Baltazar, Shalom Moreira
Argitaratua: (2016)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2008)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
nork: Rocha, Luis Fernando
Argitaratua: (2016)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
nork: Velten, Paulo
Argitaratua: (2019)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2017)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
nork: Rocha, Rúsvel Beltrame
Argitaratua: (2009)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
nork: Silveira, Paula Galbiatti
Argitaratua: (2022)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
nork: Dobler, Gustavo
Argitaratua: (2018)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
nork: Barros, Guilherme Freire de Melo
Argitaratua: (2024)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
nork: Cirne, Mariana Barbosa
Argitaratua: (2019)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
nork: Silva, Alexandre Fernandes
Argitaratua: (2023)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
nork: Régis, Adelmar Azevedo
Argitaratua: (2014)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
nork: Silva, Andressa Kelle Custódio
Argitaratua: (2016)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
nork: Gilberto, João
Argitaratua: (1988)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2016)

Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
nork: Lacerda, Bruno Amaro
Argitaratua: (2013)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
nork: Gordilho, Heron José de Santana
Argitaratua: (2017)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
nork: Siqueira Filho, Valdemar
Argitaratua: (2015)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
nork: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Argitaratua: (2019)

Contribuição do BIM para o desenvolvimento da economia circular no ambiente construído : uma revisão sistemática da literatura
nork: Cruz, Victor Filipi
Argitaratua: (2021)

Reserva legal
nork: Graziano, Xico
Argitaratua: (2009)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
nork: Stamm, Monica
Argitaratua: (2021)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
nork: Marcussi, Juliana Coelho
Argitaratua: (2024)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
nork: Wambier, Luiz Rodrigues
Argitaratua: (2017)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
nork: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Argitaratua: (2018)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
nork: Mukai, Toshio
Argitaratua: (2015)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2006)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
nork: Madureira, Claudio
Argitaratua: (2016)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
nork: Garcia, Maria
Argitaratua: (2023)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
nork: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Argitaratua: (2024)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
nork: Farias, Talden
Argitaratua: (2006)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2016)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
nork: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Argitaratua: (2020)

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