Bearbmagovva

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 21, n. 84 (out./dez. 2016), p. 305-318
Ano:	2016
Assuntos:	Área de preservação permanente (app), brasil. Ato jurídico, revisão, brasil. Inconstitucionalidade das leis, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Reserva legal, aspectos ambientais, brasil. Conflito de leis no tempo, brasil.
Liŋkkat:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/107043
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Dahkki: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Almmustuhtton: (2013)

Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte
Dahkki: Sena, Beatriz Veríssimo
Almmustuhtton: (2012)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2012)

A construção de um novo paradigma ambiental : a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e a (in)constitucionalidade da lei nº. 12.651/2012
Dahkki: Erthal, Alessandra Antunes
Almmustuhtton: (2019)

O estado de coisas ecoinconstitucionais e todos os mitos do direito ambiental brasileiro
Dahkki: Humbert, Georges Louis Hage
Almmustuhtton: (2022)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
Dahkki: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Almmustuhtton: (2022)

Conflitos na aplicação do Código florestal em áreas de preservação permanente (APP) hídricas urbanas
Dahkki: Boueri, Millena Ariana
Almmustuhtton: (2021)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Dahkki: Baltazar, Shalom Moreira
Almmustuhtton: (2016)

A impossibilidade de alteração, pelos municípios, dos limites para as áreas de preservação permanente previstos pelo artigo 2º do Código Florestal e as inconstitucionalidades da Resolução 303/2002, Conama
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2008)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Dahkki: Rocha, Luis Fernando
Almmustuhtton: (2016)

O início, os fins e o meio : o Código florestal
Dahkki: Velten, Paulo
Almmustuhtton: (2019)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2017)

Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas
Dahkki: Rocha, Rúsvel Beltrame
Almmustuhtton: (2009)

Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Dahkki: Silveira, Paula Galbiatti
Almmustuhtton: (2022)

O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Dahkki: Dobler, Gustavo
Almmustuhtton: (2018)

Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Dahkki: Barros, Guilherme Freire de Melo
Almmustuhtton: (2024)

Desvelando um Poder Executivo desenvolvimentista e avesso à Constituição verde : um estudo dos argumentos jurídicos e políticos nos vetos presidenciais em projetos de lei ambientais de 1988 a 2016
Dahkki: Cirne, Mariana Barbosa
Almmustuhtton: (2019)

É cabível a atuação supletiva dos entes federados em caso de omissão ou mora administrativa em ações de licenciamento e autorização ambiental ou em auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente
Dahkki: Silva, Alexandre Fernandes
Almmustuhtton: (2023)

A inconstitucionalidade material do artigo 9º, XIV, "a", da Lei complementar n. 140/2011
Dahkki: Régis, Adelmar Azevedo
Almmustuhtton: (2014)

ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
Dahkki: Silva, Andressa Kelle Custódio
Almmustuhtton: (2016)

Ecologia : aposentadoria de servidor estadual
Dahkki: Gilberto, João
Almmustuhtton: (1988)

Inconstitucionalidade parcial da Lei complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo parquet
Dahkki: Gomes, Magno Federici
Almmustuhtton: (2016)

Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
Dahkki: Lacerda, Bruno Amaro
Almmustuhtton: (2013)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2017)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Dahkki: Siqueira Filho, Valdemar
Almmustuhtton: (2015)

Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Dahkki: Ramos Júnior, Dempsey Pereira
Almmustuhtton: (2019)

Contribuição do BIM para o desenvolvimento da economia circular no ambiente construído : uma revisão sistemática da literatura
Dahkki: Cruz, Victor Filipi
Almmustuhtton: (2021)

Reserva legal
Dahkki: Graziano, Xico
Almmustuhtton: (2009)

São inconstitucionais leis estaduais e decretos legislativos restritivos e limitadores do dever constitucional do Poder Executivo de aplicar políticas públicas voltadas à defesa e proteção do meio ambiente
Dahkki: Stamm, Monica
Almmustuhtton: (2021)

O desenvolvimento sustentável e o Supremo Tribunal Federal : uma análise da evolução e da aplicabilidade do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade
Dahkki: Marcussi, Juliana Coelho
Almmustuhtton: (2024)

A proteção do meio ambiente, a ponderação de valores e o Código florestal
Dahkki: Wambier, Luiz Rodrigues
Almmustuhtton: (2017)

Vaquejada : "valeu boi" ou "zero boi"?
Dahkki: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Almmustuhtton: (2018)

Artigos e disposições inconstitucionais da Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2015)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Fazolli, Silvio Alexandre
Almmustuhtton: (2006)

Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente
Dahkki: Madureira, Claudio
Almmustuhtton: (2016)

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (CF, art. 225)
Dahkki: Garcia, Maria
Almmustuhtton: (2023)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Dahkki: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Almmustuhtton: (2024)

Conflito entre o Código florestal e a legislação municipal : um estudo sobre o caso das áreas de preservação permanente no Recife
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

A (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Almmustuhtton: (2016)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Dahkki: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Almmustuhtton: (2020)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso