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Breves considerações acerca da responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica no Brasil e na Espanha

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Johannsen, Ana Paula da Silva
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista eletrônica direito e política Vol. 7, n. 3 (set./dez. 2012), p. 1620-1651
Ano:	2012
Assuntos:	Crime ambiental, brasil, espanha. Reparação do dano (direito ambiental), brasil, espanha. Pessoa jurídica, responsabilidade penal, brasil, espanha.
On-line přístup:	http://www6.univali.br/seer/index.php/rdp/article/view/5556/2962
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : o novo artigo 31 bis do Código penal e sua aplicação aos delitos ecológicos
Autor: García Ruiz, Ascensión
Vydáno: (2016)

A proteção do meio urbano e do meio ambiente através da ação popular contencioso-administrativa na Espanha
Autor: Rego Blanco, María Dolores
Vydáno: (2007)

Urbanismo y corrupción : notas sobre el proceso evolutivo de su tratamiento penal en España
Autor: Vercher Noguera, Antonio
Vydáno: (2011)

A clonagem humana : pressupostos para uma intervenção jurídico-penal
Autor: Romeo Casabona, Carlos María
Vydáno: (2004)

O problema da mineração a céu aberto na Espanha e a sua regulamentação legal
Autor: Martinez-Parets, Fernando de Rojas
Vydáno: (2006)

Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013
Autor: Marrara, Thiago
Vydáno: (2015)

A proteção do patrimônio cultural no Brasil e na Espanha : o caso da vaquejada e das touradas
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2024)

Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha
Autor: Claudino, Felipe da Silva
Vydáno: (2020)

A participação pública na governança hídrica da Andaluzia - Espanha
Autor: Turatti, Luciana
Vydáno: (2019)

A adoção de embriões humanos na lei de reprodução assistida espanhola
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Vydáno: (2015)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
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Vydáno: (2004)

Histórico, conceito e conteúdo do moderno direito agrário na Espanha
Autor: Sanz Jarque, Juan José
Vydáno: (1983)

Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Ferreira, Ximena Cardozo
Vydáno: (2017)

Água - direito e bem comum - no Brasil e na Espanha : um estudo comparado sobre o regime de caudais ecológicos como meio de proteção jurídico-ambiental-hídrico, em diálogo com o novo constitucionalismo latino-americano
Autor: Alfredo, João
Vydáno: (2018)

Perspectivas inter e transdisciplinares do direito à sustentabilidade ambiental local no Brasil e Espanha : desafios ao combate à crescente despopulação rural
Autor: Calgaro, Cleide
Vydáno: (2021)

Governança agrícola e a implementação das smart communities : aportes pragmáticos nas políticas públicas e diretrizes legislativas
Autor: Hermany, Ricardo
Vydáno: (2024)

Políticas públicas de turismo sustentável : perspectiva hispano-brasileira
Autor: Bauzá Martorell, Felio José
Vydáno: (2020)

Prevenção de riscos laborais e defesa do meio ambiente no direito espanhol
Autor: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Vydáno: (2005)

A problemática do êxodo rural e sua transnacionalidade
Autor: Kovalczuk Filho, José Enéas
Vydáno: (2013)

Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol
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Vydáno: (2021)

Corporação de Mondragon e a sustentabilidade
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Vydáno: (2022)

Derecho penal ambiental español
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Vydáno: (2021)

Entrelaçamentos entre justiça climática e educação ambiental : diálogos com mulheres de comunidades tradicionais do Mato Grosso e Galícia.
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Vydáno: (2019)

A constitucionalização do meio ambiente no BrasiL, Espanha e África do Sul : avanços e desafios
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Vydáno: (2018)

O abolicionismo animal e a participação do poder público através da tributação passiva
Autor: Mazzochi, Fernanda
Vydáno: (2010)

Efeitos do transporte público sobre o meio urbano
Autor: Ghidini, Roberto
Vydáno: (2012)

Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes
Autor: Rübenich, Welton
Vydáno: (2023)

O projeto grande símio espanhol
Autor: Casal, Paula
Vydáno: (2014)

A inteligência artificial como instrumento de democratização e suas contribuições para a gestão da água: uma análise entre Brasil e Espanha
Autor: Pagnussat, Renan Carlos
Vydáno: (2024)

A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol
Autor: Monteiro, Renata de Almeida
Vydáno: (2018)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
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Vydáno: (2016)

O papel do teletrabalho na transição justa
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Vydáno: (2024)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
Autor: Martins, Fernanda G. Galhego
Vydáno: (2021)

A tributação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica
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Vydáno: (2005)

A responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica
Autor: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Vydáno: (2017)

Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Autor: Jesus, Damásio E. de
Vydáno: (2010)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
Autor: Marchesan, Ana Maria Moreira
Vydáno: (2020)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Autor: Pureza, Diego Luiz Victório
Vydáno: (2017)

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